Recomenda ao Governo que tome medidas de valorização da família que facilitem a conciliação entre a vida familiar e a vida profissional
Recomenda ao Governo a criação de um programa de formação profissional de apoio ao emprego nos sectores da hotelaria, restauração e turismo na região do Algarve
(projetos de resolução n.os 417/XII/1.ª, 418/XII/1.ª e 419/XII/1.ª)
Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados,
O PSD resolveu trazer hoje a debate as questões da revitalização do emprego e da dita conciliação entre a vida profissional e familiar.
Para começar pelo menos importante, queria apenas referir um aspeto caricato, que é o facto de o PSD ter tanto a propor em matéria de revitalização do emprego que apresentou um projeto de resolução com letra tamanho 14, com espaçamento duplo entre linhas e 10 pontos de diferença entre cada parágrafo. Tem tanto para propor que teve de encher as páginas deste projeto de resolução desta forma!
Mas passando à substância do debate — porque é da substância do debate que esta discussão deve ser feita —, este é um debate feito, de facto, de má consciência. E é um debate feito de má consciência porque tanto o PSD como o CDS, que acompanha o PSD nesta discussão, sabem que a política do Governo de coligação que sustentam é tudo menos uma política de defesa do emprego, é tudo menos uma política de articulação entre a vida pessoal e familiar, é tudo menos a defesa de uma política de recuperação ou de apoio aos setores da hotelaria, do turismo e da restauração, seja no Algarve, seja em qualquer outra região do País.
Por isso, este é um debate de má consciência da maioria que, por ter consciência e por não poder fugir à realidade desastrosa das consequências das políticas económicas que tem desenvolvido e também das opções em matéria de política laboral que tem tomado, procura vir aqui disfarçar aquilo que é a ruína da economia portuguesa e o agravamento brutal da exploração dos portugueses, obviamente desarticulando aquilo que são as suas obrigações profissionais com as imposições da vida familiar.
Sr.as e Srs. Deputados, não deixa de ser curioso que o PSD venha falar de revitalização do emprego quando tem em curso o maior processo de despedimento coletivo em Portugal, com a preparação do despedimento em massa de dezenas de milhares de professores no início do próximo ano letivo. Mas falam hoje de revitalização do emprego.
Continua por definir a situação de milhares de técnicos e formadores que participam no PIEF (Programa Integrado de Educação e Formação) e continuam a ver o seu futuro indefinido, com a perspetiva do desemprego pela frente, mas o PSD propõe a discussão em torno da revitalização do emprego.
No momento em que este Governo está a impor condições de escravização de médicos e enfermeiros pela contratação a valores que são ofensivos, com condições de trabalho desumanas, o PSD entende vir falar de revitalização do emprego.
Percebe-se porquê. Percebe-se que, afinal de contas, o PSD queira mesmo esconder as consequências das políticas que toma. Mas respostas concretas a problemas concretos que têm sido trazidos a esta Assembleia da República todas têm sido negadas pelo PSD.
Dou apenas alguns exemplos: perante propostas do PCP para reverter o aumento do IVA para 23%, criando condições para a recuperação não só dos setores da restauração, da hotelaria e do turismo, que hoje o PSD tanto se preocupa em defender, mas criando também condições para a recuperação da generalidade das micro, pequenas e médias empresas estranguladas e empurradas para a falência pelo aumento do IVA, perante uma proposta concreta, qual foi a atuação dos partidos da maioria, PSD e CDS? Votam contra e chumbam as soluções.
Perante uma proposta concreta que o PCP aqui apresentou, na semana passada, de um plano de emergência para o setor da construção civil, que arrasta atrás de si o perigo não só o perigo da falência de milhares de empresas mas de despedimentos de milhares de trabalhadores e, inclusivamente, com consequências muito significativas para a economia portuguesa e para a sua estabilidade, qual é a resposta do PSD? Voto contra, chumba as soluções.
Quanto aqui trouxemos, à Assembleia da República, propostas concretas para a viabilização dos estaleiros navais, seja em Viana do Castelo, seja no Mondego, seja em Peniche, qual foi a resposta do PSD? Votou contra todas estas propostas concretas que permitiriam recuperar a economia portuguesa, permitiriam revitalizar o emprego e criar condições para a recuperação económica, afastando a situação de recessão.
Para concluir, Sr. Presidente, é uma grande surpresa não termos ouvido o CDS, neste debate, falar do visto familiar. É uma surpresa.
O CDS, que tanto insistia no visto familiar, parece que o esqueceu, porque com o visto familiar não era possível apresentarem as propostas de alteração ao Código do Trabalho que apresentaram, não era possível sustentarem as propostas de alteração ao Estatuto do Aluno que temos em discussão, não era possível imporem os cortes na ação social escolar e no abono de família que impuseram, não era possível sustentar a falta de investimento na rede pública de creches, não era possível, Sr.as e Srs. Deputados, sustentarem um Governo que a primeira resposta que encontrou para o desemprego, sobretudo para o desemprego jovem, foi o convite à emigração.
Este é um debate de má consciência de uma maioria que procura disfarçar as consequências de uma governação desastrosa que está a arruinar a economia e, sobretudo, as gerações futuras.