Recomenda ao Governo que tome medidas de valorização da família que facilitem a conciliação entre a vida familiar e a vida profissional
Recomenda ao Governo a criação de um programa de formação profissional de apoio ao emprego nos sectores da hotelaria, restauração e turismo na região do Algarve
(projetos de resolução n.os 417/XII/1.ª, 418/XII/1.ª e 419/XII/1.ª)
Sr. Presidente,
Sr. Deputado Pedro Roque,
O PSD devia ter vergonha do projeto de resolução que apresentou sobre o desemprego nos setores da hotelaria, restauração e turismo do Algarve.
É como uma folha A4, que abanamos, sacudimos e de onde não sai nada.
Este projeto de resolução é vazio de conteúdo, as suas recomendações são vagas e ineficazes para combater o flagelo do desemprego que assola a região algarvia.
Neste projeto, o PSD, o Sr. Deputado lamenta-se da elevada taxa de desemprego nos setores da hotelaria, restauração e turismo.
Mas o problema, Sr. Deputado, não é CAE 22, é a A22 e o IVA a 23%.
O Governo PSD/CDS aumentou a taxa do IVA na restauração para 23%. Esta medida, como o Sr. Deputado sabe muito bem, está a ter efeitos destrutivos, levando à extinção de inúmeros postos de trabalho e ao encerramento de centenas de estabelecimentos.
No passado dia 8 de junho, o PSD, e também o CDS, tiveram a oportunidade de corrigir este erro quando da votação do projeto de resolução do PCP que repunha a taxa do IVA na restauração em 13%. O que é que fizeram o PSD e o CDS? Votaram contra! E vêm agora aqui «chorar lágrimas de crocodilo» pelos mais de 6000 desempregados no setor da restauração, no Algarve.
Mas há mais, Sr. Deputado! Há mais! No vosso projeto de resolução lastimam os quase 7000 desempregados no setor da construção. De acordo com um estudo da AECOPS (Associação de Empresas de Construção, Obras Públicas e Serviços), que o Sr. Deputado deve conhecer, muitas das empresas algarvias, ainda em atividade, poderão encerrar a curto prazo, lançando no desemprego mais 4000 trabalhadores.
Esta situação, Sr. Deputado, poderia ser evitada com a aprovação do programa de emergência para a construção civil e obras públicas, que o PCP propôs aqui na semana passada.
O que fizeram o PSD e o CDS? Votaram contra!
Haja vergonha, Sr. Deputado! Haja vergonha!
Mais um exemplo de medidas de destruição de emprego é a introdução de portagens na Via do Infante, que teve e continua a ter efeitos extremamente negativos sobre a economia regional.
O PCP propôs aqui, três vezes, a abolição das portagens — três vezes! O PSD e o CDS votaram contra e a favor da manutenção dessas portagens.
Sr. Deputado, o combate ao desemprego, no Algarve, como, aliás, no resto do País, faz-se aplicando uma política de recuperação do setor produtivo e de promoção da produção nacional.
Em abril, o PCP apresentou aqui uma proposta em defesa da produção nacional e do consumo de produtos agroalimentares portugueses. O que fizeram o PSD e o CDS? Votaram contra!
Na semana passada, apresentámos outra proposta em defesa de setor das pescas. O que fizeram o PSD e o CDS? Votaram contra!
Muitos mais exemplos poderiam ser dados, mas, por manifesta falta de tempo, deixo-lhe aqui uma pergunta, Sr. Deputado Pedro Roque.
Pretende o PSD apoiar as propostas do PCP que contribuem efetivamente para o crescimento económico e a criação de emprego na região do Algarve? Medidas como, por exemplo, a dinamização da atividade portuária na região algarvia, o apoio à indústria de construção e reparação naval, a eliminação das portagens na Via do Infante, a construção de um matadouro regional, a construção da ponte Alcoutim-São Lucas do Guadiana e a conclusão do IC27, a modernização da ferrovia algarvia. Estas, sim, Sr. Deputado, são medidas que contribuirão efetivamente para combater o desemprego no Algarve.
Está o PSD disposto a apoiar este tipo de medidas?