Recomenda ao Governo que tome medidas de valorização da família que facilitem a conciliação entre a vida familiar e a vida profissional
Recomenda ao Governo a criação de um programa de formação profissional de apoio ao emprego nos sectores da hotelaria, restauração e turismo na região do Algarve
(projetos de resolução n.os 417/XII/1.ª, 418/XII/1.ª e 419/XII/1.ª)
Sr.ª Presidente,
Sr.ª Deputada Maria das Mercês Soares,
Ainda nem dois meses passaram desde a aprovação, na Assembleia da República, das alterações ao Código do Trabalho, com o apoio do PSD, do CDS e também do PS, e o PSD resolve apresentar um projeto de resolução que aborda questões relativas à conciliação entre a vida profissional e a vida familiar.
O PSD apresenta este projeto e, desculpe que lhe diga, Sr.ª Deputada, mas é preciso uma certa «lata».
Decorridos cerca de dois meses do aumento do horário de trabalho às mulheres e aos homens, mas sobretudo às mulheres, pois no nosso País são elas, na sua grande maioria, que têm que articular a vida profissional, a vida familiar e a vida pessoal, deixe-me que lhe diga que é preciso uma certa «lata» para apresentar um projeto que é, no mínimo, irrisório.
Depois de roubarem três dias de férias; depois de roubarem quatro feriados; depois de imporem mais trabalho por menos salários; depois de imporem o alargamento do horário de trabalho contra a vontade do próprio trabalhador, a Sr.ª Deputada vem falar-nos aqui de articulação? Mas quem é que consegue articular a vida pessoal e a vida profissional quando trabalha 12 horas por dia e perde, pelo menos, 2 horas nos transportes?!
Quando os senhores e o seu Governo cortam carreiras e encerram linhas ferroviárias, quando os trabalhadores não têm ao seu dispor os meios de transporte necessários para chegarem ao trabalho, como é que a Sr.ª Deputada entende que se pode conciliar a vida profissional e a vida familiar?!
Sr.ª Deputada, desculpe que lhe diga mas a franqueza a isto obriga: é, no mínimo, um grande descaramento o PSD apresentar aqui um conjunto de alterações dizendo-se preocupado com as questões da natalidade, quando é este Governo que pretende cortar no subsídio de maternidade. E as mulheres descontam para ter acesso a esse subsídio, que é um direito que foi conquistado com o 25 de Abril!
Portanto, entendemos que esta discussão tem que ser feita mas com seriedade, e as propostas que o PSD aqui traz, infelizmente, não são sérias, pelo que o PCP não pode acompanhá-las.