Exposição de motivos
A história do mosteiro beneditino de Rendufe, no concelho de Amares, remonta à época do Conde D. Henrique e embora se desconheça a data da sua fundação, é possível que tenha ocorrido pouco antes de 1090.
Durante a Idade Média, terá sido um mosteiro bastante rico e com um amplo domínio e que apesar de extinto acabaria por ser restaurado em 1401.
A grande reforma da igreja primitiva deu-se em 1551, quando o mosteiro foi reedificado e o templo passou a possuir três naves com capelas laterais, mas será ao longo de todo o século XVII que várias foram as obras de atualização estética, destacando-se a fachada da portaria, em 1638.
No entanto, será durante o primeiro quartel do século XVIII que se assiste a uma constante atividade construtiva que será responsável pela reforma integral da igreja e demais dependências conventuais, grande parte das quais desaparecida num incêndio em 1877.
Em várias legislaturas, o Grupo Parlamentar do PCP trouxe à Assembleia da República a situação dos Mosteiro de Rendufe, em Amares, tendo dirigido ao Governo, por intermédio do Ministério da Cultura, perguntas solicitando esclarecimentos sobre a necessidade de uma intervenção urgente.
O anterior Governo afirmava que no caso da área monacal, estava a ser preparada uma intervenção no âmbito do Programa Revive, com a exploração privada de potências valências do monumento.
O PCP alertou repetidas vezes que as obras naqueles espaços - hospedaria e sala do recibo- não deveriam ficar dependente de uma putativa intervenção no âmbito do Programa Revive, o qual está subordinado a negociações com terceiros, pelo que considerávamos necessário que fossem realizadas obras para suster o grau de degradação e de risco de colapso.
Entretanto, a 7 de agosto de 2020 foi enviado para publicação o anúncio do concurso público para a Concessão da Exploração do imóvel denominado Mosteiro de Santo André de Rendufe, ao abrigo do Programa Revive, com vista à realização de obras, incluindo de infraestruturas, e posterior exploração para fins turísticos como estabelecimento hoteleiro, alojamento local ou outro projeto de vocação turística, cujo contrato previa cerca de 5,5 milhões de euros de investimento. O início da atividade estava previsto para inicio de 2023.
Recentemente, a empresa privada que iria reabilitar e explorar o Mosteiro para fins turístico, desistiu do projeto.
Com este desenvolvimento negativo, a perspetiva de reabilitação do Mosteiro torna-se mais distante, num quadro em que a situação do edificado se vai agravando. A consequência da opção política de fazer depender a reabilitação do Mosteiro de investimento privado e do programa Revive é o risco de queda o edificado da hospedaria e refeitório, o que compromete a integridade deste importante conjunto patrimonial e o seu futuro.
Nos últimos anos, a única intervenção realizada abrangeu incidiu na Igreja, com reboco das paredes, pintura do interior, substituição de soalho, recuperação dos bancos da Capela Mor, instalação elétrica, som, internet, sistemas de vigilância e deteção de incêndios, teve um custo de 75 mil euros, partilhados entre a Paróquia e a Câmara Municipal de Amares.
Como se vê, a realidade veio confirmar a pertinência dos alertas feitos atempadamente pelo PCP.
Assim, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República adote a seguinte
Resolução
A Assembleia da República, nos termos n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República, recomenda ao Governo que desenvolva as diligências necessárias para:
- A concretização imediata de obras urgentes de manutenção do Mosteiro de Rendufe, que evitem a possibilidade real de derrocada;
- Elabore com celeridade um projecto de reabilitação do Mosteiro de Rendufe com recurso a fundos públicos e comunitários, possibilitando a seu pleno aproveitamento e divulgação nas dimensões cultural e patrimonial.