Exposição de motivos
O Hospital de Santa Maria Maior tem como área de influência os concelhos de Barcelos e Esposende servindo uma população de cerca de 151.922 habitantes (INE – Resultados preliminares dos Censos 2021).

A situação do Hospital de Santa Maria Maior agravou-se a partir de 2006. Nesta data, pela mão do então do governo do PS, que encerrou o serviço de obstetrícia do Hospital de Santa Maria Maior transferindo-o para o Hospital de S. Marcos, em Braga. A desativação deste serviço foi fortemente contestada pela população e por todas as forças políticas com assento na Assembleia Municipal de Barcelos.

Desde 2006, pese embora as promessas do então governo, dos responsáveis da saúde e dos partidos PSD e CDS-PP de manutenção de todas as restantes valências e serviços do Hospital de Santa Maria Maior, e designadamente a construção de um novo Hospital, o que se registou foi um processo de esvaziamento e enfraquecimento da resposta assegurada por esta unidade hospitalar.

Apesar dos investimentos já realizados, o Hospital de Barcelos apresenta inúmeras debilidades que impedem a unidade hospitalar de dar uma resposta cabal e atempada à população, bem como o obrigam a encaminhar os doentes para outros hospitais.

O serviço de urgência do Hospital de Barcelos apresenta enormes carências, designadamente, de espaço e condições condignas para acolher os doentes que ali ocorrem. Recorrentemente, assiste-se a internamento de doentes em macas durante vários dias até que sejam libertadas vagas nos pisos de internamento. O bloco operatório tem apenas duas salas cirúrgicas e existem problemas no cumprimento das orientações e normas relativas à circulação de doentes e de produtos contaminados. O Hospital de Dia de Oncologia mantém-se num espaço sem condições adequadas. O arquivo dos processos clínicos mais antigos (arquivo morto) está localizado no estádio do clube do concelho, localização que é questionável, pois deveria estar nas instalações do Hospital.

Estes problemas decorrem, em grande parte, do facto do Hospital estar localizado em instalações que estão há muitos anos subdimensionadas e desadequadas para a prestação de cuidados de saúde.

O reconhecimento desta desadequação foi traduzido no relatório de Gestão e Contas de 2015.

Neste documento é afirmado que, o “Hospital Santa Maria Maior apresenta fortes constrangimentos da sua estrutura física que condicionam a realização de atividades assistenciais (…), os atuais constrangimentos só poderão em definitivo ser solucionados com a construção de um novo hospital”. O reconhecimento da desadequação das instalações foi igualmente feito pelo Governo em resposta enviada ao Grupo Parlamentar do PCP, tendo assumido que “(…) as instalações apresentam efetivamente constrangimentos e limitações à prática clínica assistencial, o que se deve essencialmente à idade do edifício e que se traduz em algum desajustamento face às necessidades atuais”.

Na verdade, a extensão e consequência dos problemas infraestruturais não são mais visíveis graças à dedicação e brio dos profissionais que ali exercem funções. E é precisamente essa dedicação que tem permitido ao hospital ser reconhecido como “o melhor Hospital do grupo dos hospitais que integra”.

Importa, ainda, recordar que as atuais instalações são da Santa Casa da Misericórdia de Barcelos, pelo que o Estado paga uma renda mensal acima de 11.000,00 euros.

Esta situação levou a que, em 2007, o Governo e a Câmara de Barcelos assinaram um protocolo para a construção do novo hospital daquela cidade, que justificou a recente compra pela autarquia de um terreno para esse efeito.

Em Maio passado, à margem de uma deslocação a Barcelos, a Ministra da Saúde anunciou a construção de novas instalações para o Hospital, mas sem adiantar prazos nem outros pormenores Assim, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República adote a seguinte Resolução A Assembleia da República, nos termos n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República, recomenda ao Governo que:

1 - Conclua com celeridade a programação funcional e os projetos de execução de arquitetura e especialidades para a construção do Novo Hospital de Barcelos – Esposende.

2 - Tome as medidas necessárias para o início no próximo ano da construção do novo Hospital de Barcelos, sem prejuízo de soluções de financiamento com recurso a fundos comunitários, devendo estar assegurado o modelo integralmente público para a construção e gestão do novo Hospital.