Debate sobre os recentes acontecimentos ocorridos no Cáucaso e a consequente realização do Conselho Extraordinário da União Europeia
Sr. Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Srs. Deputados:
Penso que este tema tem a maior importância, desde logo, porque neste conflito houve vítimas e prejuízos elevados que são de lamentar, mas é indispensável começar por dizer que se trata de um conflito, como outros que existem no nosso mundo e, certamente, não se ficará por aqui, que não pode desligar-se da tendência de corrida aos armamentos que hoje vivemos, de uma crescente militarização das relações internacionais, com especial reflexo em algumas zonas mais conflituosas do globo, e também, a par da militarização da União Europeia, de uma ofensiva sistemática da NATO, visando o domínio de zonas estratégicas, designadamente em relação a fontes de energia ou de passagem de fontes de energia, como o gás e o petróleo, e também o cerco de potências como a Rússia e a China.
Também é preciso dizer que este processo não pode desligar-se daquela que foi a abertura da «caixa de Pandora», ou seja, da legitimação por algumas potências - pela NATO e por muitos países e, felizmente, ainda não por Portugal - da situação do Kosovo, com todos os reflexos que, a partir daí, se geraram em diversos aspectos da política internacional.
É preciso também relembrar alguns factos que, durante um período longo deste conflito, estiveram ausentes do debate público mas que, hoje, já foram aqui reconhecidos e lembrados - alguns deles, pelo menos - por várias bancadas. É preciso lembrar, por exemplo, que este problema da Ossétia do Sul e de outros territórios começou na desagregação da União Soviética, no momento em que uma ofensiva militar da Geórgia impediu que estas repúblicas autónomas se pudessem pronunciar sobre o seu futuro. É preciso lembrar que a presença das tropas russas naquele território se devia a acordos estabelecidos na década de 90, com a participação da Geórgia, obviamente, os quais previam mecanismos de estabilização, reconhecidos, aliás, pela Organização para a Segurança e Cooperação na Europa e pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em que as tropas russas presentes naquele território eram uma força de interposição e de paz, no entendimento destas várias organizações.
E é preciso lembrar - como aqui foi dito, mas esteve escondido durante muito tempo, até no noticiário mediático desta crise - que quem começou o actual conflito foi a Geórgia com uma acção militar violentíssima, com a utilização de um elevado potencial de fogo (fazendo-a coincidir, aliás, com a abertura dos Jogos Olímpicos, o que assume também um simbolismo particularmente grave), depois seguida de uma resposta «musculada» da Rússia, que foi a que todos conhecemos e que também utilizou um elevado potencial de fogo.
A ofensiva da Geórgia, sejamos claros, não pôde deixar de contar com o conhecimento e o apoio dos Estados Unidos da América e da NATO, que, aliás, há poucos meses, realizaram exercícios militares nas fronteiras da Geórgia com a Rússia, com a participação de um elevado número de tropas, o que, sem dúvida, se traduz numa postura agressiva que não está desligada da situação que actualmente se vive naquele território.
Este agudizar do conflito militarista, geoestratégico, esta ofensiva da NATO como força de ingerência, procurando impor a sua força à volta da Rússia, cria uma situação que ameaça a estabilidade da região e que desencadeia reacções como as que verificámos neste episódio.
A militarização da União Europeia e a criação do famoso sistema antimísseis, que é evidentemente não um sistema meramente defensivo mas um sistema ofensivo e que potencia a corrida ao armamento, são medidas, são políticas que acentuam a instabilidade e uma posição imperialista de procurar ganhar terreno e impor a sua lei em muitos territórios que são, hoje, uma causa fundamental dos conflitos que temos em vários pontos do mundo.
Dizemos «não!» a todos os expansionismos militaristas e votamos por soluções pacíficas, políticas, que procurem assegurar a paz no respeito pelo direito internacional e que têm de contar com a contenção e a eliminação da postura agressiva da NATO neste processo e em tantos outros.
