Sr. Presidente,
Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia,
Em primeiro lugar, gostava de saudar a Sr.ª Deputada e o Partido Ecologista «Os Verdes» por, a pretexto da cimeira climática, trazer este tema a debate na Assembleia da República, até porque importa fazer uma reflexão cada vez mais aprofundada que vá além da manifestação de preocupações, principalmente, daqueles que a expressam nas cimeiras e que, depois, não as corporizam em nada, mas também daqueles que aqui, sucessivamente, as utilizam para apresentar reformas de fiscalidade verde, para apresentar um conjunto de elementos de propaganda governativa, que depois, na prática, acabam por se traduzir sempre e apenas na penalização dos consumidores, na penalização dos trabalhadores, em geral, e no alívio dos grandes grupos económicos, que continuam a apropriar-se dos serviços que a natureza presta ao ser humano e a vendê-los, depois, aos restantes seres humanos.
Sr.ª Deputada, sobre a cimeira climática, por parte do PCP, desde já lhe digo que não só não nos sentimos satisfeitos como também não alimentámos nenhumas ilusões, nem relativamente a esta Cimeira nem quanto às restantes.
É que cada vez mais se torna claro que, ao invés de estarem a ser tomadas medidas concretas de adaptação e mitigação implantadas no território, ao invés de se tomarem medidas de ordenamento territorial que prevejam ou antevejam situações de conflito entre o Homem e as alterações morfológicas da natureza, provocadas, eventualmente, por ação do Homem, ao invés de tudo isso, aquilo que vemos é uma única opção: a do mercado de licenças de emissão de gases com efeito de estufa, nomeadamente CO2, como se o simples facto da existência de um mercado de transação internacinal, seja através de mecanismos de leilão seja através de quaisquer outros, das licenças de emissão resolvesse o problema de emissão de CO2 no Planeta.
Ora, isso não só já se mostrou errado como se tem vindo a demonstrar, inclusivamente, que, em alguns momentos, aumentaram as emissões de CO2 concomitantemente com a existência desse mercado.
Portanto, Sr.ª Deputada, de certa forma, o que lhe pergunto é se, à semelhança da reforma da fiscalidade verde em discussão em Portugal, o ambiente também não é utilizado, muitas vezes, para impor políticas e se, na verdade, não estamos cada vez mais, mesmo no que toca a estas cimeiras, perante uma farsa para legitimar, apenas e afinal de contas, uma só opção: a do mercado de emissões, em detrimento das adaptações necessárias a que a Humanidade e os Estados deveriam estar a proceder.