Anexamos a Resposta da Comissão Europeia à Pergunta sobre " Recapitalização da banca privada - programa UE-FMI (Portugal)". A resposta evidencia que continuam cativos milhares de milhões de euros para apoiar a recapitalização (pública) banca privada, montantes sobre os quais todos nós estamos a pagar juros que se somam à dívida pública e ao respectivo serviço, e que, mais uma vez, a CE assume os milhões de dinheiro público injectados no BES.
Pergunta com pedido de resposta escrita E-005978/2014
à Comissão
Artigo 130.º do Regimento
João Ferreira (GUE/NGL) e Miguel Viegas (GUE/NGL)
Assunto: Recapitalização da banca privada - programa UE-FMI (Portugal)
Uma parte do empréstimo da troika a Portugal ao abrigo do programa UE-FMI (12 mil milhões de euros) foi destinado à recapitalização da banca privada. Tendo em conta que, desse montante, 6,4 mil milhões não chegaram a ser utilizados para essa finalidade, dispõe a Comissão de informações sobre o destino destas verbas?
PT
E-005978/2014
Resposta dada por Jyrki Katainen
em nome da Comissão
(10.9.2014)
O instrumento de apoio à solvência dos bancos desempenhou um papel fundamental no apoio à viabilização dos bancos portugueses ao abrigo do programa UE-FMI. O saldo do instrumento de apoio à solvência dos bancos continuará a ser utilizado exclusivamente para apoiar o sistema bancário para além do período do programa, garantindo que os bancos podem requerer injeções temporárias de capital, na ausência de soluções com base no mercado ou quando estas não permitam alcançar integralmente e a tempo os requisitos impostos em termos de capital. O instrumento de apoio à solvência dos bancos é particularmente importante na cronologia que leva o Banco Central Europeu a tornar-se o supervisor dos principais mutuantes portugueses. Todo o apoio público através do instrumento de apoio à solvência dos bancos está sujeito a condicionalidade severa, nos termos das regras dos auxílios estatais da UE, para evitar o subsídio de acionistas privados e impedir a migração de passivos privados para o balanço do setor público. O resgate do Banco Espírito Santo foi facilitado por um empréstimo de 3,9 mil milhões de EUR do instrumento de apoio à solvência dos bancos ao fundo de resolução bancária.
