O edifício do tribunal de Matosinhos nem sequer é muito antigo, facto que torna ainda mais insólita e inaceitável a situação a que estão sujeitos magistrados, funcionários e utentes deste Tribunal, de conviverem diariamente com uma autêntica praga de ratos.
Os relatos sobre esta “invasão” são diversos, alguns deles caricatos, outros revelando de forma incontornável a dimensão do problema e, consequentemente, o perigo crescente e latente de saúde pública que ameaça os trabalhadores e os utentes do Tribunal de Matosinhos.
Desde comida que alguns funcionários transportam para os respectivos lanches, que apresentam sinais de ter sido roída, até excrementos depositados no chão de locais de trabalho e circulação de funcionários e de utentes, ou audiências em salas de julgamentos perturbadas pelas corridas dos roedores nos tectos falsos do edifício, tudo faz parte do quotidiano de quem trabalha no Tribunal de Matosinhos ou de quem tem necessidade de aí se deslocar.
Esta situação deplorável acontece há pelo menos um mês e terá sido de imediato comunicada formalmente ao Ministério da Justiça sem que, todavia, tenha havido ainda qualquer intervenção. Tanto quanto foi divulgado publicamente, os responsáveis do Ministério terão anunciado uma intervenção urgente de desratização, que, todavia, ainda não sucedeu, mantendo-se a situação inacreditável atrás descrita. Ao que, entretanto, se julga saber, o orçamento afecto ao funcionamento do Tribunal não comporta nem permite a intervenção imediata de desratização que a situação exige.

Perante o que atrás fica descrito, solicita-se ao Governo que, através do Ministério da Justiça, sejam respondidas as seguintes perguntas:
1. Como comenta o Governo a situação descrita? Entende ou não esse Ministério que a infestação de ratos no Tribunal de Matosinhos constitui uma ameaça à saúde pública, comprometendo o seu funcionamento e colocando em risco magistrados, funcionários e utentes do Tribunal de Matosinhos?
2. Porque razão não foi ainda solucionada esta questão urgente e premente de saúde pública? O que impediu a intervenção que chegou a ser anunciada para desratizar o Tribunal de Matosinhos?
3. É aceitável a justificação/pretexto de inexistência de meios orçamentais para intervir em matéria de saúde pública?
4. Quando é que, o Governo e esse Ministério, pensam afinal proceder à limpeza e desratização do Tribunal de Matosinhos?