É conhecida a importância da Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, bem como o seu Protocolo facultativo, visando o cumprimento da igualdade de oportunidades para todos.
Assim, solicito à Comissão Europeia que me informe do seguinte:

1.Quais os Estados-Membros que já ratificaram a referida Convenção da ONU e o seu Protocolo facultativo?

2.Que acções estão previstas para incitar à ratificação das referidas documentos e ao seu cumprimento por parte dos Estados-Membros?