&quot;Utilizador-pagador&quot;<br />Ruben de Carvalho no &quot;Diário de Notícias&quot;<span class="titulo2"><span class="titulo2"><span class="titulo2">

O mais significativo da arenga do ministro Bagão Félix é o recurso sistemático à mistificação, à mentira e à viciação da realidade. Tome-se apenas uma questão: as Scut e o princípio «utilizador-pagador».

Parece necessário recordar que, quando se constrói uma infra-estrutura como uma auto-estrada, a legitimidade da cobrança de portagem tem de estar coberta pela possibilidade de o cidadão ter alternativa: ninguém que queira ir de Lisboa ao Porto é obrigado a usar a A1: pode optar pela Nacional 1.

O problema básico que se coloca com as Scut é esse e é evidente que é uma complexa decisão (cuja correcção poderá sempre ser questionada) a que resulta do cálculo de custos ao construir uma via rápida que facilite a circulação: optar pelo estatuto Scut ou assegurar alternativa lógica, seja em melhorias em vias cujo traçado antigo o dificulta e encarece ou numa duplicação onerosa de percursos repetidos.

Utilizado em abstracto, o critério «utilizador-pagador» é pura demagogia e não são expressões de egoísmos inaceitáveis os protestos das populações atingidas quando esta falácia aparece. De resto, coerentemente, seria divertido ver o ministro Bagão Félix exigir pagamento de renda de casa ao Dr. Santana que, por ele próprio anunciado, é, juntamente com a parentela, utilizador, e não pagador, de casa construída pelo Estado em S. Bento. E, como não se trata de renda antiga, dado o inquilino ser recente — e, esperemos, efémero — nem seria necessário aguardar pela revisão da lei de arrendamento...