Ao fim de mais de doze anos, PS e PSD reconheceram que para fazer um referendo minimamente sério dos tratados da União Europeia é afinal necessário alterar a Constituição da República (CRP)!

Quem não se lembra de Maastricht, em 92, com PS e PSD a impedirem que os portugueses “falassem”? E da decisão de adoptar a moeda única? Recordam como tudo isto foi ratificado no silêncio dos cadeirões de S. Bento?

E quem não se lembra, em 98, da encenação do bloco central em torno de uma pergunta para fingir que queriam referendar o tratado de Amesterdão? (A recusa do Tribunal Constitucional foi pretexto para ratificar em segredo aquele Tratado). E lembram-se de Nice, ratificado outra vez nas costas dos portugueses?

Invoco 2004 e a última rejeição, pelo PS, PSD (e agora também pelo CDS) da proposta do PCP para introduzir na CRP a possibilidade de referendar o Tratado da “Constituição” Europeia. Recordo, logo a seguir, a pergunta inventada por aquele “bando dos três”, ridicularizada no país e vetada pelo Tribunal Constitucional…

Abriu-se então, há dias, mais uma revisão extraordinária da Constituição para fazer o que já se podia ter feito há muito: permitir o referendo a tratados europeus!

É para fazer apenas isto, diz o PS! Só que bem sabemos que quando começa uma revisão constitucional, nunca se sabe como é que ela vai terminar. E no PSD a chantagem já começou: ou há alterações nas leis eleitorais e outras questõezinhas ou não há revisão. O que significa que poderá, de novo, não haver referendo.

Espero que esta não seja mais uma encenação a dois (a três, pois agora o CDS também está no monte) para encontrar novos pretextos para que a ratificação de um tratado que institui uma Europa que pode (e manda) e outra que obedece, não se volte a fazer pelo bloco dos interesses neoliberais!