Depois de isso ter sido perspectivado há muito, vai hoje a Câmara Municipal de Lisboa discutir este tema em reunião extraordinária.

Chegou-se efectivamente a um beco sem saída clara, depois de se terem tentado várias vias de saída, nem sempre com objectivos aceitáveis ou com suficiente preparação das soluções para conduzirem a resultados efectivos e não só a propaganda.

Será desejável que da reunião de hoje , sem se ficar agarrado a qualquer dos múltiplos episódios mais ou menos recentes que esta questão teve desde a tomada de posse do Dr. Santana Lopes, se caminhe de forma mais segura e sustentada para uma solução que interesse a cidade.

O Dr. Santana Lopes propõe-se anular um procedimento , aprovado em Assembleia Municipal, de permuta entre os terrenos do Parque Mayer, propriedade da Braga Parques, e os terrenos municipais da Feira Popular em Entrecampos. Aparentemente porque os valores invocados pelo proprietário são excessivos mas também – e é a proposta que o diz - porque os proprietários não estão de acordo com o procedimento aprovado, que não lhes garante taxativamente direitos de construção em 46.500 m2. Antes faz depender esta área de plano a aprovar, e que será certamente mais pequena. Tal como os vereadores do PCP tinham referido quando impugnaram judicialmente o pedido de informação prévia, contra o qual votaram (638/2002), por entenderem que essa era uma área excessiva.

Interessa , por isso, que a anulação desse procedimento não acarrete direitos de construção que não são legítimos. O que implica que o que agora se decida não conduza a isso.

Por outro lado, é evidente que não basta nesta altura pedir estudos genéricos à EPUL ( e ainda menos cometer-lhe a realização de obras correspondentes de urbanização, extemporâneas e ainda por cima a realizar pelo município num terreno que é privado).

Na nossa opinião importa avançar para um Plano de Pormenor, que implica que alguns estudos, incluindo de impacte ambiental, sejam feitos, como aliás o IPPAR já tinha indicado deverem ser feitos. Esse Plano de Pormenor deve ser elaborado para o quarteirão. E os termos de referência dele devem ter por base, para a área do Parque Mayer, os valores que foram definidos no protocolo de 1994, assinado pela CML e os proprietários de então.

A saber: recuperação da obra de Cristino da Silva, nomeadamente do Capitólio, café dos artistas e entrada do recinto do Parque Mayer; estacionamento subterrâneo que defenda o Jardim Botânico do efeito dos respectivos gases; área de construção global ( acima e abaixo do solo) de 36.000 m2, distribuída por 8.000 m2 de hotelaria, 13.000 de comércio e 15.000 mn2 de escritórios, Capitólio, mais dois teatros com 1.600 m2 e 1.400 m2 de cinemas e outras actividades culturais; realojamento dos residentes e constituição de uma comissão de utentes que acompanhe a execução e remodelação do Parque Mayer.

A elaboração do Plano deve ser precedida de debates públicos sobre a recuperação do Parque, em que participem residentes e empresários, juntas de freguesia, instituições culturais da nossa cidade e organismos profissionais.

A CML deve disponibilizar os estudos e avaliações de que dispõe e os proprietários devem, certamente, estar interessados em que seja também conhecida a sua opinião. Que hoje é exclusivamente identificada com a euforia especulativa que, no início deste mandato, se gerou e que fez com que as avaliações recentes dos terrenos disparassem para os valores disparatados dos 60 milhões de euros. Era bom que a cidade se apercebesse que estão disponíveis para reverem em baixa esses delírios, incomportáveis em si mesmo ou pelo valor das expropriações a que conduziriam se o município tivesse que intervir coercivamente para a degradação não ser ainda maior.

A CML tem massa crítica e responsabilidades distribuídas nos serviços municipais de maneira a serem estes a intervir e emitir pareceres sobre as várias fases do processo e não se limitarem a deixar isso, por encomenda, a terceiros.

Na restante área do Plano, para além do Parque, devem seguidos os princípios dos processos de reabilitação urbana, nas suas várias valências.