1. Em data recente a CML acordou com as Juntas de Freguesia um aditamento ao protocolo de delegação de competências nelas para efeitos de obras em equipamentos desportivos, e de acordo com necessidades que a própria CML pedira para serem identificadas.

Na passada reunião da Câmara, Santana Lopes, estreando-se na tutela do Desporto, anteriormente da responsabilidade de Pedro Feist, propôs que se cancelasse esse compromisso em relação às Juntas de Freguesia de Alcântara, Carnide e Ajuda, remetendo para a Câmara a realização das respectivas obras.

Adivinhou-se a intenção de atingir, com este desrespeito por compromissos estabelecidos, freguesias com executivos eleitos com base em maioria de votos na coligação de esquerda, presididos por autarcas propostos pelo PCP.

À inaceitável discriminação política acresce que a CML não pode agir desta forma, face às leis (direitos adquiridos em deliberações municipais) e à ética que rege a relação com terceiros, por sinal autarquias também eleitas.

O que terá motivado a atitude do edil terão sido os “valores excessivamente altos” a transferir para algumas Juntas de Freguesias e os diferenciados critérios que têm existido para proceder a delegações de competências com diferentes impactos financeiros.

Mas, como é sabido, da experiência de delegação de competências em treze anos, para Juntas de Freguesias muito diferentes (umas com centenas de habitantes, outras com dezenas de milhares, maiores que a maioria dos concelhos portugueses; umas com pequenas estruturas outras com grandes estruturas das respectivas Juntas...), há diferenciadas capacidades testadas que levam a que, por entendimento comum, atendendo ao princípio, hoje chamado da subsidiaridade, certas competências sejam delegadas numas e noutras não.

O que manifestamente não é o caso. Tratam-se de três das maiores freguesias com Juntas com experiência de obras de envergadura. E outras verbas elevadas estão a ser transferidas, ao mesmo tempo, para outras Juntas.

A proposta foi retirada mas Santana Lopes insistiu em que não irá cumprir com o anteriormente acordado, apesar de referir também que não iludiria as expectativas que tivessem sido criadas.

Aguardemos.

2. Adiada foi também uma deliberação sobre um programa para de reabilitação de imóveis devolutos e em mau estado de conservação.

A proposta não é original. Trata-se de retomar programa idêntico que vigorou nos bairros históricos durante alguns anos e a que se candidataram apenas duas cooperativas de jovens. Programa esse muito criticado com inverdades pela direita no fogo da última campanha eleitoral e a que a nova maioria pôs ponto final, depois da derrocada da fachada do projecto que não avançou na Rua das Escolas Gerais.

A questão de fundo é correcta: ceder em direito de superfície terreno ou edifício municipal para que jovens, associados, o reabilitem ou construam para neles residirem.

A nova versão é mais complexa em termos de procedimentos. Não privilegia jovens saídos de famílias dos respectivos bairros nem prevê papel particular das Juntas de Freguesia. Nem prevê formas de apoio pelo município que a experiência anterior revelou necessários: pagamento do projecto, apoio na sua elaboração e nos materiais a escolher, resolução de conflitos que poderão ocorrer ( nos casos passados, por exemplo, o conflito com uma das saídas do parque subterrâneo do Camões num caso, ou a contenção da fachada num outro caso que colidia com a circulação de um eléctrico).

A bolsa de edifícios ou terrenos a disponibilizar será aberta a qualquer pessoa colectiva que se constitua.

Mas seria de optar por soluções que atenuassem a alteração significativa da população dos nossos bairros. Este processo já hoje é condicionado pelas “leis do mercado” e cada vez são mais os residentes, em caso de obras, que, em vez de serem estimulados a regressar depois delas, são atraídos por indemnizações para irem viver para outro lado, acelerando a “gentrificação” dos nossos bairros. Naturalmente, que com o empobrecimento dos residentes o dinheiro acaba por ser bem recebido...E quem depois para lá vai viver já são outro tipo de camadas.

É um processo que politica e sociologicamente tem uma interpretação: expulsão.

O município colaborar conscientemente neste processo é uma ruptura com uma visão estratégica que contemplava a população no quadro mais vasto dos processos de reabilitação urbana.

Talvez por isso tenha a nova maioria sentido a necessidade de “servir” o programa atrás referido, para jovens, como uma sôfrega abertura das portas de Lisboa para os jovens...

3. Ainda é tempo de passar uma vista de olhos por um semanário. Retive-me no relatório intercalar de mandato do Dr. Santana Lopes, publicado com o título “Modernização Silenciosa”. Volto a ler e confirmo. Não, não é “Maioria Silenciosa”. Isso daria leituras perversas ou pela associação às manobras do Verão de 75 ou pela identificação da equipa com este Inverno do seu descontentamento.

Aí se diz que não recorrerá mais ao crédito (deixemos isso para a pujança dos nossos investidores privados, digo eu). E que um rol imenso de coisas se fizeram ou estão em curso. E que nesta segunda metade do mandato as obras se multiplicarão.

Senhor Presidente. Já agora, e se lhe sobrar tempo das ciclópicas tarefas...peço-lhe que resolva o problema que anda a deixar alarmados os inquilinos do 1º e 3º andares do nº 132 da Rua da Graça. No 2º andar andará um tal arquitecto João dos Santos a fazer obras que foram ilegais, depois embargadas e, parece, que agora licenciadas. Nelas uma casa de banho é deslocada, mandando às malvas a luz, a ventilação e a salubridade, para cima do quarto de um dos municipes, deficiente das Forças Armadas com stress de guerra. Abrindo caminho decididamente num edifício centenário com tabiques e soalhos de madeira.

Esta será certamente empresa menos aventurosa, mais prosaica e fácil de resolver. Por isso lha deixo aqui à consideração de V. Ex.a., reconhecendo o esforço silencioso que só a malandragem não descortina nos seus actos.

4. Continuo a ler o tal semanário. Alberto João poderá ir para S. Bento... O puzzle compõe-se. Adivinha-se-lhe nos gestos a serenidade e a grandiloquência, pairando sobre o governo e deputados. A TVI, no meio das notícias que deu ontem, confirma. Ai dos cubanos! E para a Gomes Teixeira ( segundo o mesmo semanário em trânsito para a GNR da Ajuda...), quem? No zapping televisivo tropeço no Jô Soares. Desligo.