O Presidente da CML anunciou estar a Câmara disposta a assumir custos do projecto que terá encomendado ao arquitecto canadiano Frank Ghery para a requalificação do Parque Mayer.

A intenção é dele e não da Câmara. E é inaceitável por se referir a intervenções que são em área exclusivamente particular, pertença de sociedades não propriamente sem fins lucrativos, que não avançaram com qualquer estudo económico-financeiro quando apresentaram à CML o respectivo estudo de informação prévio , e que faz com que os lisboetas desconheçam quantos milhões tencionam arrecadar com a operação.

Acresce que se trata de dar continuidade a uma decisão ilegal da actual maioria, por violação do PDM, o que fez com que os vereadores do PCP diligenciassem para que tal decisão seja declarada nula e sobre ela se tome a respectiva providência cautelar. Decisão que, relembramos, conferiu direitos de construção para uma área que carece de instrumento específico de planeamento, debate público e decisão pela Assembleia Municipal, o que foi atabalhoada , e talvez não inocentemente, ignorado pelo Dr. Santana Lopes.

A encomenda da arquitectura a Frank Ghery é louvável. O mesmo foi feito pelo anterior Presidente da CML em relação ao britânico Norman Foster. Tal como poderia ter sido feito em relação a arquitectos portugueses de valor. À CML não pode ser indiferente a autoria e a qualidade do projecto mas daí a pagá-lo mesmo que em parte (que não será certamente pequena...) vai grande distância.

Na sessão de Câmara onde o recurso ao projectista foi anunciado , mas em que foi omissa esta intenção de pagamento pela CML, o Presidente quis mostrar a sua força, dizendo que a iniciativa foi dele e não dos proprietários e que “ou é feito assim ou não há acordo com ninguém”. Entradas de leão...

Não sei porquê mas tudo isto tem sabor a coisa já devidamente acordada entre as partes. Tal como quando o “ovo” foi posto no Parque Mayer , no dia da promessa não realizada, funcionou como luz verde para o outro negócio de mudança de proprietário...

Nesta reunião de Câmara o Presidente mostrou-se agastado com as críticas que os vereadores da oposição têm feito a algumas propostas da maioria, dizendo que o adiamento de propostas adia a resolução dos problemas da cidade. É uma forma original de encarar o direito de oposição.

Particularmente quando o que estava em causa era uma proposta de uma permuta que, pela segunda vez , aparecia com os mesmos vícios: permuta de ajuste directo sem qualquer forma de consulta pública, contratação pela CML de um avaliador que optara pelos interesses da outra parte, ausência de elementos que permitissem quantificar os interesses do município, etc.

O Dr. Santana Lopes tem razões para andar preocupado com a paralisia da Câmara. As causas disso não são os vereadores da oposição mas a falta de resposta dos vereadores com competências delegadas, a dispersão do Presidente por outros voos, as indicações dadas para não lançar novas empreitadas ou para as fazer deslizar ,o não pagamento de obras e as consequentes paragens, tudo a pretexto de dificuldades financeiras, que levaram a baixas execuções, a um saldo milionário ,enquanto as ruas estão no estado que sabemos, os pedidos de intervenção sem respostas se acumulam, etc.

Nesta reunião ,de que temos vindo a falar, as propostas do PCP e PS contra as portagens na CREL lá foram rejeitadas com o argumento do princípio do utilizador-pagador, que não é propriamente o mesmo que o do poluidor-pagador, e que aplicado à letra levaria ao fim do PIDDAC, à absolutização do princípio da subsidiaridade e a outros desvarios pois a tal gente o que não falta é imaginação!! Cumpra-se lá o deficite prometido, mesmo que seja filho daquele princípio a que o insuspeito Prodi chamou estúpido , e mesmo que seja a única promessa a cumprir, até por que esta das portagens não estava no rol das pré-eleitorais.

Nesta atitude face à CREL, o mais chocante foi ver responsáveis da CML insensíveis face às consequências óbvias que as portagens irão ter sobre o tráfego na cidade, sobre o MARL e as empresas transportadoras. Consequências que se somarão às da construção do Túnel do Marquês sem a CRIL e o Eixo Norte-Sul estarem concluídos, apesar de no anúncio das obras de regime, Durão Barroso tenha feito coincidir tudo no tempo de forma categórica ,como aliás manda o rigor das promessas calendarizadas de construção civil!!

E quanto a promessas, certamente em Assembleia Municipal, o Presidente da Câmara, compaginará com a sempre grandiloquente enunciação de grandes objectivos ,feita a pensar na próxima sondagem e na etapa seguinte na corrida para Belém, algumas comparações de dotações entre o plano de actividades proposto para 2003 e as correspondentes ao que esteve em vigor para o ano que está a acabar.

Como no apoio a projectos juvenis (300 e 400 mil euros respectivamente), segurança (8.5 e 10 milhões), conservação da rede viária (4.5 e 7.3), higiene urbana (10.8 e l7.6), saneamento e protecção ambiental (11 e 20), habitação social (3.9 e 4.3), cultura (17.7 e 30.3), Desporto (15.3 e l8.5),criança, educação e juventude (11.4 e 18.7), novas escolas (2.6 e 4.6), outras obras em escolas (1.6 e 3.2) , acção social escolar (1.7 e 4.6) , participação no RECRIA ( 2 e 84), etc.

Enfim, miudezas que levaram os vereadores do PCP a votarem contra.

Bom Natal !