20 de Dezembro de 2002 Na Cimeira de Copenhaga estiveram em discussão questões da maior importância para o futuro da União Europeia, e sobretudo de Portugal, país com carências sócio-económicas e conhecidas fragilidades na estrutura produtiva. As consequências poderão ser muito negativas se não forem devidamente acautelados os interesses portugueses nas negociações que ainda vão decorrer, mesmo após a decisão política relativamente à adesão de mais dez países. Mas a verdade é que este é o primeiro alargamento da União Europeia onde não há uma revisão das perspectivas financeiras. Vamos ter praticamente o mesmo orçamento, apesar de se passar de 15 para 25 Estados-membros. Assim, devendo ser o alargamento um desafio à solidariedade dos países mais ricos e à necessidade de maior coesão económica e social, o que se passou em Copenhaga foi o contrário, seja pela enorme discriminação quanto a apoios e subsídios relativamente aos novos países aderentes, seja pela falta de solidariedade relativamente aos actuais Estados-membros com maiores dificuldades. Corre-se o risco de se acentuarem as desigualdades e divergências, ficando cada vez mais distante o objectivo da coesão económica e social. Perspectiva-se, a médio prazo, a redução dos fundos estruturais e das ajudas agrícolas para Portugal, num cenário em que todos os estudos conhecidos afirmam que será o país que mais perde (e a Alemanha o que mais ganha), tendo em conta a nossa perificidade e a concorrência acrescida com países de mais baixos salários e trabalho mais qualificado. É óbvio que o alargamento não se deveria realizar com base numa abstracção, designadamente a da existência de uma "economia europeia" homogénea, que não existe. O governo português devia ter exigido um programa específico de compensação para o seu tecido produtivo visando minimizar os impactos sócio-económicos do alargamento. Aliás, como ocorreu em anteriores alargamentos (caso dos programas de apoio à Grécia aquando da entrada de Portugal e Espanha na CEE). Portugal foi, durante muitos anos, contribuinte líquido da PAC - política agrícola comum, e continua a ser um dos que menos recebe. Ora, a revisão proposta visa sobretudo acelerar a liberalização dos mercados agrícolas, responder às necessidades de contenção orçamental dos países contribuintes líquidos face ao alargamento e às negociações em curso na OMC. A referência, nas conclusões da Cimeira de Copenhaga, à situação específica da agricultura portuguesa, é feita em termos de tal modo vagos que nada garante. Atente-se na expressão utilizada: "O Conselho Europeu registou que Portugal considera que subsiste um problema específico decorrente da forma como a PAC é actualmente aplicada à agricultura portuguesa. Para o efeito, a Comissão foi convidada a apresentar um relatório de análise da situação e ainda a estudar a situação noutros pontos da União onde possam existir problemas específicos da mesma natureza". O que se continua a impor é uma profunda reforma da PAC, que garanta o princípio da soberania e segurança alimentar, que promova uma distribuição mais justa das ajudas entre países, produções e produtores, aumente as nossas quotas de produção, designadamente no leite, açúcar, entre outros exemplos. O que continua inaceitável é um alargamento que não assegure a concretização da coesão económica e social - o que não está garantido no actual quadro financeiro (Berlim/Bruxelas) nem pelas perspectivas de congelamento do orçamento comunitário após 2006. Portugal deve exigir a revisão das perspectivas financeiras, mas perdeu uma oportunidade de assegurar, desde já, que, após 2006, continuará a dispor de fundos estruturais e de coesão com valores idênticos. Impõe-se, pois, maior persistência nas negociações por parte do governo português e menos encenação de preocupações apenas para uso interno, o que, aliás, não resiste a factos bem recentes: a anuência de Durão Barroso às conclusões da também recente Cimeira de Bruxelas, que aprovou o quadro financeiro para o alargamento e a revisão intercalar da PAC, inviabilizando, desde logo, qualquer resposta, mesmo minimalista, às solicitações portuguesas.