A CML aprovou por unanimidade a sua inscrição na lista a futuras candidaturas a Património Mundial da Humanidade.
Trata-se de uma questão que já tinha sido suscitada há anos atrás porque, tendo-se criado certas condições prévias que facilitariam o processo de revitalização da Baixa Pombalina, o crédito da opinião pública quanto às possibilidades de mudanças com esse objectivo, passou a ser outro.
Entre essas condições estiveram a execução em 94 e 95 de diversos trabalhos de investigação que permitiram uma maior convergência de abordagens multidisciplinares, a reconstrução e revitalização do Chiado, a reabilitação gradual dos bairros históricos das colinas envolventes, a criação de quase três mil novos lugares de estacionamento, a requalificação de praças (Rossio, Camões, Figueira, Comércio, Carmo, Martim Moniz, S. Carlos) com libertação de estacionamento de superfície, os primeiros usos diferenciados de espaços nas arcadas do Terreiro do Paço, a requalificação do Mercado da Ribeira, a repavimentação e pedonalização de artérias, a iluminação monumental, o alargamento da rede de Metro, o estudo de diversas alternativas no acesso à colina do Castelo, a instalação de marcas de prestígio, o aumento de certos segmentos de turismo, a reabilitação ou criação de espaços culturais de proximidade (S. Luiz, Teatro Romano, Casa do Fado e da Guitarra Portuguesa, S. Jorge, Tivoli).
A utilização do Terreiro de Paço para grandes eventos culturais como as Festas de Lisboa, o Final do Ano ou a Festanima, deram outro contributo específico.
Ao nível da habitação foi importante a CML não ter exercido direito de preferência em transacções de edifícios entre particulares em que se garantia o mínimo de 50% de ocupação em habitação ou a criação de duas residências para estudantes, a concessão de direitos de superfície em propriedade municipal para cooperativas de jovens ou o lançamento do programa EPUL-Jovem no M. Moniz.
Como foram importantes esforços para criar uma agência que coordenaria intervenções, novas possibilidades mais favoráveis de acesso a instrumentos de financiamento ou estudos iniciados para criar fundos de investimento imobiliário.
Quando, após a presente formalização, se proceder à elaboração do dossier final da candidatura, importa que estes elementos o integrem. E que contributos de várias discussões de anteriores mandatos quanto às medidas futuras também sejam equacionados, incluindo as iniciativas e propostas então feitas pelo PCP que nestes últimos dias foram remetidas para o Presidente da Câmara.
Quanto ao dossier no estado em que ele se encontra nesta fase, parece-nos importante ser completado com outros elementos.
Serão, por exemplo, os casos do assinalar da importância do modelo pombalino nos pontos de vista arquitectónico, estrutural e de urbanismo, os seus antecedentes e a contínua influência 250 anos depois. Ou a referência a vestígios pré-pombalinos que valorizam a Baixa. Ou o privilegiar do impacto sobre a expansão da cidade para norte que rompeu com o desenvolvimento urbano exclusivamente ribeirinho.
Mas parece-nos mais importante, até para a viabilidade de acompanhamento de um futuro plano de gestão que não se assinalem apenas pedidas pontuais como ensaios piezométricos, alterações de certas medidas de tráfego local, ou medidas de reforço estruturais ou de defesa deste ou daquele aspecto do património, mas antes se enquadrem estes, respectivamente, em planos de drenagem de águas de sub-solo, planos de Acessibilidades e de Tráfego, Planos Anti-Sísmicos ou Planos de Salvaguarda. Com um Plano Geral de Enquadramento.
Assim como é essencial que a candidatura tenha referência a estudos sociológicos relativos a habitantes, ocupações comerciais e outras, e fogos devolutos, actualizando estudos de há mais de uma década e objectivos a atingir em cada um dos casos.
Finalmente, a candidatura deve conter informações sobre como se vai reabilitar, critérios para definir o que se mantém ou eventuais demolições, sempre em referência às futuras ocupações que se desejam e como é que isso se articula com as colinas e o resto da cidade.
Esta candidatura não deve ser uma bandeira propagandística de curto alcance mas um processo que será, necessariamente prolongado, com antecedentes e metas temporais.
Nota final
Há mais de dois anos atrás, num bar irlandês do Cais do Sodré, responsáveis de A Capital convidavam-me para escrever esta coluna semanal, privilegiando os temas de Lisboa. Ininterruptamente, aqui nos encontramos com o leitor, todas as semanas. Falando de questões de interesse público que favoreceram o exercício da participação municipal, o confronto de opiniões, o suscitar de debates, a informação sobre coisas que são aparentemente complexas mas frequentemente descodificáveis. Para o comum do cidadão não se ver limitado aos chavões, interpretações únicas ou simplistas.
Se esse esforço resultou, o leitor que o julgue. Muitos foram os leitores que se me dirigiram Com alguma frequência, Presidente da Câmara e outros vereadores da actual maioria sentiram necessidade de nas sessões polemizarem sobre esses escritos.
Esta será a última coluna que aqui assinarei, desejando a todos os que fazem A Capital a continuação de bom trabalho.
