Relatório Martin sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia de Reconstrução para o exercício de 2006

Criada após a agressão da NATO à ex-Jugoslávia, esta agência gere os principais programas da "assistência" da UE nos Balcãs.

Os seus objectivos são claros e incluem, como não podia deixar de ser,
o “auxílio” aos processos de "reforma" que levem à criação de
instituições e de um "Estado de direito" à imagem e à medida das
ambições da UE, nomeadamente a instauração de uma "economia de
mercado", isto é, capitalista.

Talvez embalado com o alargamento da NATO e da UE, o PE “está
persuadido de que, num momento em que a Comissão assume a gestão do
novo Instrumento de Assistência de Pré Adesão, (...), deveria,
finalmente, apresentar ao Conselho um novo mandato para a agência, a
qual deve, conforme estipulado, terminar a sua missão nos Balcãs até
final de 2008 e ser convertida numa agência europeia de acções
externas”. Clarificando que “a atribuição de um novo mandato a esta bem
sucedida agência seria o meio mais eficiente de executar as novas
missões no domínio das acções externas” (...) “em zonas em que não é
possível pôr em prática uma assistência ao desenvolvimento nos moldes
tradicionais”.

Ou seja, a inaceitável transformação desta agência em mais um
instrumento de suporte à política de ingerência da UE noutras regiões
do mundo.