Relatório Martin sobre a quitação pela execução do orçamento da
Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras
Externas dos Estados-Membros da União Europeia para o exercício de 2006

Entre outras possíveis e pertinentes considerações sobre a quitação do
orçamento desta agência, serão de salientar os elevados montantes
remanescentes no final do ano de 2006, tanto mais, que até foram
aprovados dois orçamentos rectificativos nesse mesmo ano com o
objectivo de aumentar o seu orçamento.

Na sequência desses orçamentos rectificativos, o orçamento desta
agência elevou-se a 19,2 milhões de euros. Ora, no final de 2006, e com
base nas contas da própria agência, esta dispunha de 14,3 milhões de
euros em caixa!

Foram igualmente apuradas algumas irregularidades na gestão de pessoal,
nomeadamente no que diz respeito a critérios e procedimentos no
recrutamento que não estavam em conformidade com as disposições gerais
de execução do Estatuto dos Funcionários das instituições da UE (aliás,
uma situação recorrente na quitação orçamental das várias agências
comunitárias, onde foram apontadas várias criticas pelo não respeito do
Estatuto dos Funcionários).

Tal é a vontade política de avançar na comunitarização da "gestão das
fronteiras" ao nível da UE e de criar o FRONTEX - que, evidentemente
rejeitamos - que se disponibilizaram os meios financeiros para além das
capacidades demonstradas. Caso para dizer que, em 2006, foi maior o
passo que as pernas...