Declaração de voto de João Pimenta Lopes no Parlamento Europeu

Quitação 2022: Orçamento geral da UE - Comité das Regiões

O Comité das Regiões, englobando 329 membros, é um órgão consultivo que traz para o processo de decisão da UE a perspetiva dos órgãos de poder local e regional dos 27 Estados-membros. Entendemos que esta ligação à realidade local e regional é relevante e útil, nomeadamente para a determinação e avaliação das políticas de coesão territorial e social - que deveriam ser a base de uma política de integração justa. A proximidade às populações e aos reais constrangimentos que o processo desequilibrado de integração europeia provoca, principalmente nas periferias territoriais, é um elemento que merece ser apoiado e reforçado. Nesse sentido, defendemos o reforço da ação do Comité das Regiões, que poderá ser potenciada através da contratação de pessoal, de meios técnicos e da defesa do multilinguismo. Mesmo que a resolução seja limitada no que toca a esse reforço, entende-se que o seu conteúdo é pertinente, para o assunto em questão. O Parlamento propõe dar quitação ao Secretário-Geral do Comité das Regiões pela execução do orçamento do Comité das Regiões para o exercício de 2022. Considerando o exposto, votamos a favor da quitação e do relatório.

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