de voto de João Pimenta Lopes no Parlamento Europeu

Quitação 2022: Empresa Comum Aviação Limpa

A Empresa Comum de Aviação Limpa foi criada em novembro de 2021, por um período de 10 anos, visando a investigação e a promoção de inovação rumo a uma aviação sustentável e com impacto neutro no clima. É sucessora da Empresa Comum Clean Sky 2, que apresentava objetivos análogos. É uma parceria público-privada. Neste sentido, concretiza a ambição dos interesses do grande capital da aviação europeia, que usurpam financiamentos públicos para viabilizar contínuos lucros privados, sem que daí resultem benefícios para o desenvolvimento dos Estados-Membros e a coesão. Dá sustentação ao processo de liberalização, desregulação das capacidades nacionais e federalização de competências que temos denunciado e que justifica a nossa oposição. É dada quitação ao diretor executivo desta empresa comum e aprovado o encerramento de contras relativamente ao exercício de 2022. O Tribunal de Contas da UE afirma que as contas refletem com exatidão a situação financeira da empresa comum e as operações realizadas. No entanto, o nosso sentido de voto na quitação e na resolução é indissociável da nossa oposição relativamente à forma como o grande capital da aviação se aproveita dos recursos públicos e à forma como a Comissão Europeia existe para servir os seus interesses.

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