Declaração de voto de João Pimenta Lopes no Parlamento Europeu

Quitação 2022: Desempenho, gestão financeira e controlo das agências da UE

Este relatório aborda o desempenho, a gestão financeira e o controlo das agências da União Europeia. Se em alguns domínios de ação das agências da UE existe uma necessidade de trabalho e esforço conjunto de vários Estados-Membros, e, consequentemente, algumas destas têm utilidade, há que pôr a nu a sua falta de neutralidade. Concretamente, estas agências têm uma influência significativa na elaboração de políticas e tomadas de decisões e execução de programas, não podendo uma apreciação do seu desempenho olvidar os impactos da sua ação, assim como de tais políticas e seus efeitos. Na verdade, o leque de agências da UE corporiza uma visão federalista, que rejeitamos pelo que representa de perda de soberania e pelo retirar de instrumentos de intervenção aos Estados-Membros em várias áreas, dado o seu carácter centralizado. Tal não bastasse, entendemos que um objectivo significativo destas agências reside na imposição de uma lógica de mercado, de predominância do setor privado em detrimento do setor público, favorecendo os grandes grupos económicos e, numa óptica neoliberal, não atendendo aos problemas dos trabalhadores e dos povos.

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