Intervenção de Bruno Dias na Assembleia de República

Questões relativas à situação do setor rodoviário nacional

Sr.ª Presidente,
Não faz mal, isto acontece. O PCP não tem problema nenhum em não ser o último a falar e, por isso, inscreveu-se para um pedido de esclarecimento atempadamente, ao contrário de quem possa ter enveredado por jogos de tempo para ser o último a falar.
Nós não temos problema com isso. O que pretendemos é abordar este tema pela importância que ele tem e este tema tem, de facto, uma importância crucial, do ponto de vista estratégico, para o desenvolvimento de um País que tem de criar riqueza, que tem de produzir; de um País que tem de ter capacidade de desenvolvimento estratégico em matérias cruciais, como é o caso do transporte ferroviário e, neste caso concreto, já não diremos da construção — mas poderíamos falar também da construção — mas, pelo menos, da manutenção do equipamento ferroviário, do material circulante e não só.
Temos, no nosso País, capacidade, experiência, saber e qualidade técnica que pede meças a nível internacional, no que diz respeito à ferrovia, quer do ponto de vista do material circulante, quer da construção e manutenção de infraestruturas, de equipamentos, etc. Temos assistido, ao longo de décadas, a uma política de desmantelamento não apenas da sua capacidade produtiva e da sua capacidade técnica, ao nível do desenvolvimento e da modernização, mas também das próprias infraestruturas que existem e que estão a ser encerradas e desmanteladas, ao longo dos anos.
Estivemos ontem com os trabalhadores da EMEF, na jornada de luta, naqueles quilómetros que marcharam até chegar ao Largo de Camões, em Lisboa, partindo dessa que é a instalação que nos faz lembrar uma experiência que não podemos deixar de lembrar aqui, que foi a experiência da Sorefame. Desde que os trabalhadores da Sorefame foram para a luta, para a resistência, e que, mesmo assim, os governos destruíram e encerraram essa unidade fundamental de construção e de produção de material ferroviário, nós temos um exemplo de resposta e de dignidade que continua e que perdura nos trabalhadores ferroviários do nosso País, temos uma situação que hoje não podemos repetir e que devemos reverter.
A pergunta que faço, Sr.ª Deputada, é se não estamos em condições de defender e salvaguardar a capacidade desta área estratégica da manutenção ferroviária, de defender a EMEF, mantendo-a no setor público, investindo na ferrovia, dando trabalho a estas unidades, a estes polos ferroviários, aos trabalhadores, reforçando o pessoal, modernizando as instalações, e acabando com esta política de sabotagem e de boicote que o Governo está a impor com a lei dos compromissos, que impede e proíbe a aquisição de stocks, de equipamentos, de máquinas, o que deixa as oficinas numa situação caótica, por determinação superior. Estamos, ou não, em condições de impedir e de inverter esse ciclo e esse caminho?
E estamos ou não em condições de, inclusivamente, apontar para um caminho de recuperação e de reconstrução dessa fileira da própria produção e construção de material circulante ferroviário, que tem mercado a nível internacional e que tem necessidades a nível do nosso País?
Esta é, ou não, uma das alternativas de que o País precisa urgentemente?

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