Sobre a questão em epígrafe dirigiu-se o cidadão aos Grupos Parlamentares reclamando da ausência de resposta da Unidade Local de Braga da ACT / Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social a um pedido de informação.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio da Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Que razões explicam o atraso da ACT na resposta ao referido cidadão?
Pergunta ao Governo N.º 3842/XI/2
Questão exposta pelo cidadão Jorge Martins relativamente ao seu pedido de informação à Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) / Unidade Local de Braga
