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Documento para recolher

Aumentar salários e pensões é justo, é necessário e é possível!

É justo porque são os trabalhadores que produzem toda a riqueza e por isso ela tem de ser distribuída com justiça. É justo quando o risco de pobreza atinge 10% dos trabalhadores. É justo quando mais de 70% dos pensionistas recebe menos de 500€ mensais.

É necessário, particularmente, quando os salários baixos são a regra e quando os preços não param de aumentar. É necessário para fazer face ao aumento do custo de vida e para fazer crescer a economia e o emprego.

É possível porque a maior parte do que os trabalhadores produzem fica nos bolsos do grande capital que acumula e concentra cada vez maiores riquezas. É possível porque, apesar das dificuldades dos trabalhadores e do povo, as grandes empresas e a banca acumulam milhões de euros de lucros todos os dias.

O aumento dos salários provoca inflação?

Não! Os últimos anos provaram que quando os salários aumentaram (2016-2019) a inflação não cresceu e que, ao contrário, quando os salários estagnaram a inflação foi a maior dos últimos anos.

O aumento dos salários provoca o desemprego?

Não. O aumento dos salários, particularmente quando são tão baixos, induz o aumento do consumo interno, particularmente dirigido às pequenas e médias empresas, que constituem 90% do tecido empresarial, e isso obriga a um aumento da produção, e consequentemente o aumento do emprego.

As empresas aguentam um aumento geral dos salários?

Em geral, sim! O peso dos salários nos custos totais das empresas é, em média, de 15% no caso das grandes e de 18% nas pequenas e médias empresas.

Não é preciso aumentar primeiro a produtividade e depois aumentar salários?

Na verdade, a produtividade tem aumentado sem que os salários acompanhem esse ritmo. Esses aumentos de produtividade têm ficado sempre no bolso dos patrões, em vez da riqueza criada ser melhor distribuída por quem a produz.

Não é necessário criar primeiro a riqueza para depois a distribuir?

Ainda que a um ritmo lento, a riqueza nacional tem crescido. A distribuição dessa riqueza é que é cada vez mais desigual. Sendo os trabalhadores a imensa maioria da população, sendo eles que produzem toda a riqueza, não é aceitável que apenas 48% da riqueza nacional lhes esteja dedicada.

O Estado não pode aumentar os salários baixando os impostos ou as contribuições?

Quem defende essa teoria visa três objectivos:

• Garantir que as grandes empresas não paguem mais aos trabalhadores;
• Associado às propostas de reduzir os impostos sobre o Capital, desprover o Estado dos meios para assegurar as funções sociais que depois seriam assumidas pelos grupos privados para terem ainda mais lucros;
• Descapitalizar a Segurança Social para empurrar os trabalhadores para os Fundos de Pensões e os seguros privados. Pelo contrário, melhores salários significam mais receitas para a Segurança Social no presente e melhores pensões no futuro.

Isso não é um problema entre as empresas e os trabalhadores? O que é que o Governo tem a ver com isso?

O aumento dos salários é matéria de negociação entre os trabalhadores e as entidades patronais na contratação colectiva.

Mas o poder político tem na sua mão três instrumentos para contribuir para o aumento geral dos salários:

• A revogação da caducidade da contratação colectiva, que põe na mão dos patrões a possibilidade de não negociarem;
• O aumento do Salário Mínimo Nacional para 1000€, que obriga as empresas a rever todas as carreiras;
• O aumento dos salários dos trabalhadores da Administração Pública, que representa um indicador para os restantes sectores.

A Segurança Social aguenta um aumento de pensões de 5%, no mínimo de 70€ por pensionista?

Este aumento é possível pela evolução recente das contribuições declaradas para a Segurança Social, as quais tiveram um crescimento de 13,3% nos primeiros seis meses de 2023, mas também porque ele se insere na opção mais vasta ao nível da política de rendimentos que assume também como objetivo a sustentabilidade da Segurança Social.

Os imigrantes não vieram tirar o trabalho e aceitar baixos salários?

Os imigrantes são pessoas que vêm à procura de uma vida melhor e estão particularmente fragilizados e vulneráveis. O capital usa-os para instigar divisões entre os trabalhadores e assim desviar as atenções de quem se apropria da riqueza, pressionando os direitos de todos.

Quanto mais forem garantidos os direitos dos trabalhadores imigrantes, mais força têm todos os trabalhadores.

O aumento geral dos salários é necessário, socialmente justo e economicamente útil.

O caminho não é desconfiar do colega de trabalho, antes é o de mobilizar todos os trabalhadores na luta por uma vida melhor para todos.

O aumento geral dos salários é necessário, socialmente justo e economicamente útil.

Há quem diga que o aumento dos salários era bom, há quem acompanhe e considere justa a reivindicação, mas não queira assinar porque a economia não aguenta. Contudo, é necessário não esquecer que o aumento de salários entre 2016 e 2019 fez-se acompanhar de um significativo crescimento da economia e descida do desemprego. Pelo contrário, o que a economia e o País não aguentam é esta sangria de jovens com elevadas qualificações, em fuga de Portugal à procura de uma vida melhor. O que a economia portuguesa precisa é de dinamizar o mercado interno. O que as empresas devem reclamar é dos custos (energia, combustíveis, juros) que as asfixiam para engordar ainda mais as multinacionais.

Não é igual ter um serviço garantido pelo privado ou pelo público?

Não. O público é de todos, o privado é só de alguns. Os grupos privados têm apenas como objectivo o lucro, sacrificando a qualidade e a garantia das funções sociais do Estado e o acesso de todos aos serviços essenciais, designadamente a Saúde e a Educação. Entregar recursos públicos aos Grupos Económicos, para que estes aproveitem apenas o que é lucrativo, reclamando sempre mais meios, é a forma de descapitalizar e desviar trabalhadores que tanta falta fazem aos serviços públicos.

Assinar este abaixo assinado é assumir um compromisso com o PCP em todas as suas posições?

Não. A subscrição deste Abaixo-assinado é apenas o apoio ao aumento dos salários e pensões, à defesa dos serviços públicos e de uma vida melhor. As posições do PCP são sempre norteadas pela sua justeza e pelos valores e princípios que o PCP defende e que apontam na direcção de uma vida melhor para os trabalhadores e os povos, para um mundo de Paz e cooperação.

Porque não se pode assinar online?

Esta acção é a manifestação do protesto, da denúncia e da exigência de cada um por medidas para responder aos problemas que enfrentam todos os dias, mas é também um momento em que queremos ouvir esses problemas, queremos conhecer a opinião de cada subscritor, para podermos ampliar a sua voz.

Preenchendo o formulário em pcp.pt/queroassinar a pessoa será contactada posteriormente para assinar.