Abaixo-assinado "É hora de aumentar salários e pensões"

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Pelo aumento geral dos salários e pensões. Pelo direito à habitação. Pela defesa e melhoria dos serviços públicos, em particular o Serviço Nacional de Saúde e a Escola Pública. Pelo direito a creche gratuita para todas as crianças, numa rede pública.

Por um País com futuro, desenvolvido e soberano.

Razões bastantes para o PCP apelar à acção e ao compromisso dos trabalhadores, dos pensionistas e reformados, dos jovens, das mulheres, das populações, à luta por uma vida melhor.

Até Março de 2025, por todo o País, à porta de empresas, nos refeitórios, nas zonas de convívio, nas praças e transportes públicos, nos mercados e nos bairros, vamos dar força à urgência de aumentar salários e pensões, com a tua assinatura, num abaixo-assinado dirigido ao Primeiro Ministro.

Uma acção necessária, indispensável:

  • porque temos salários e pensões baixos (dos mais baixos da União Europeia), que não acompanham os preços dos alimentos, dos combustíveis, da habitação;
  • quando os serviços públicos se degradam;
  • quando as opções do Governo pelos interesses e pelos lucros escandalosos dos grupos económicos significam incerteza na vida de quem trabalha ou trabalhou.

Queremos ouvir a tua opinião. Queremos que a tua opinião seja ouvida.

Para assinares o abaixo-assinado vê abaixo. Para recolheres assinaturas imprime o abaixo-assinado que aqui te deixamos e entrega num Centro de Trabalho do PCP ou contacta-nos. Vamos a isso!

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Perguntas Frequentes

Aumentar salários e pensões é justo, é necessário e é possível!

É justo porque são os trabalhadores que produzem ou produziram toda a riqueza e por isso ela tem de ser distribuída com justiça. É justo quando o risco de pobreza atinge 10% dos trabalhadores. É justo quando 85% dos pensionistas recebe menos de 500€ mensais.

É necessário particularmente quando os salários baixos são a regra e quando os preços não param de aumentar. É necessário para fazer face ao aumento do custo de vida e para fazer crescer a economia e o emprego.

É possível porque a maior parte do que os trabalhadores produzem fica nos bolsos do grande capital que acumula e concentra cada vez maiores riquezas. É possível porque, apesar das dificuldades dos trabalhadores e do povo, as grandes empresas e a banca acumulam milhões de euros de lucros todos os dias.

O aumento dos salários provoca inflação?

Não! Os últimos anos provaram que quando os salários aumentaram (2015-2019) a inflação não cresceu e que, ao contrário, quando os salários estagnaram a inflação foi a maior dos últimos anos.

O aumento dos salários provoca o desemprego?

Não. O aumento dos salários, particularmente quando são tão baixos, induz o aumento do consumo interno, particularmente dirigido às pequenas e médias empresas, que constituem 90% do tecido empresarial, e isso obriga a um aumento da produção, e consequentemente o aumento do emprego.

As empresas aguentam um aumento geral dos salários?

Em geral, sim ! O peso dos salários nos custos totais das empresas é, em média, de 15% no caso das grandes e de 18% nas pequenas e médias empresas.

Não é preciso aumentar primeiro a produtividade e depois aumentar salários?

Na verdade, a produtividade tem aumentado sem que os salários acompanhem esse ritmo. A diferença, relativa ao aumento da riqueza criada, é que fica sempre do lado dos patrões em vez de ser melhor distribuída por quem a produz.

Não é necessário criar primeiro a riqueza para depois a distribuir?

Ainda que a um ritmo lento, a riqueza nacional tem crescido. A distribuição dessa riqueza é que é cada vez mais desigual.

Sendo os trabalhadores a imensa maioria da população, sendo eles que produzem toda a riqueza, não é aceitável que apenas 48% da riqueza nacional lhes esteja dedicado.

O Estado não pode aumentar os salários baixando os impostos?

Quem defende essa teoria visa três objectivos.

Garantir que as grandes empresas não pagam mais aos trabalhadores;

Associado às propostas de reduzir os impostos sobre o Capital, desprover o Estado dos meios para assegurar as funções sociais que depois seriam assumidas pelos privados para terem ainda mais lucros e

Descapitalizar a Segurança Social para empurrar os trabalhadores para os Fundos de Pensões e os seguros privados. Pelo contrário, melhores salários significam mais receitas para a Segurança Social no presente e melhores pensões no futuro.

Isso não é um problema entre as empresas e os trabalhadores? O que é que o Governo tem a ver com isso?

O aumento dos salários é matéria de negociação entre os trabalhadores e as entidades patronais na contratação colectiva.

Mas o poder político tem na sua mão três instrumentos para contribuir para o aumento geral dos salários.

  • A renovação da caducidade da contratação colectiva, que põe na mão dos patrões a possibilidade de não negociarem;
  • O aumento do Salário Mínimo Nacional, no imediato para 910€ e atingir os 1000€ até final de 2024, que obriga as empresas a rever todas as carreiras;
  • O aumento dos salários dos trabalhadores da Administração Pública, que representa um indicador para os restantes sectores.

A Segurança Social aguenta um aumento significativo de pensões?

É possível um aumento significativo das pensões pela evolução recente das contribuições declaradas para a Segurança Social, as quais tiveram um crescimento de 13,3% nos primeiros seis meses de 2023, mas também porque ele se insere na opção mais vasta ao nível da política de rendimentos que assume também como objetivo a sustentabilidade da Segurança Social.

+70% dos reformados vivem com reformas até aos 500€/mês

2 milhões de pessoas a viver abaixo do limiar da pobreza

347 mil crianças na pobreza em Portugal

14 milhões de euros de lucro/dia dos bancos no primeiro semestre de 2024.

Os imigrantes não vieram tirar o trabalho e aceitar baixos salários?

Os imigrantes são pessoas que vêm à procura de uma vida melhor e estão particularmente fragilizados e vulneráveis. O capital usa-os, por um lado, para baixar os salários e cortar nos direitos e condições de trabalho e, por outro lado, para instigar divisões entre os trabalhadores e assim desviar as atenções de quem se apropria da riqueza, pressionando os direitos de todos.

O caminho não é desconfiar do colega de trabalho, antes é o de mobilizar todos os trabalhadores na luta por uma vida melhor para todos.

O aumento geral dos salários é necessário, socialmente justo e economicamente útil.

Há quem diga que o aumento dos salários era bom, há quem acompanhe e considere justa a reivindicação, mas não queira assinar porque a economia não aguenta. Contudo, é necessário não esquecer que o aumento de salários entre 2016 e 2019 fez-se acompanhar de um significativo crescimento da economia e descida do desemprego. Pelo contrário, o que a economia e o País não aguentam é esta sangria de jovens com elevadas qualificações, em fuga de Portugal à procura de uma vida melhor. O que a economia portuguesa precisa é de dinamizar o mercado interno. O que as empresas devem reclamar é melhores custos (energia, combustíveis, juros) que as asfixiam para engordar ainda mais as multinacionais.

2,7 milhões de trabalhadores ganham menos de 1000€ mensais

96,4% Aumento do peso das despesas com a habitação no conjunto das despesas das famílias (2000-2023)

Não é igual ter um serviço garantido pelo privado ou pelo público?

Não. O público é de todos, o privado é só de alguns. Os privados têm apenas como objectivo o lucro, sacrificando a qualidade e a garantia das funções sociais do Estado e o acesso de todos aos serviços essenciais, designadamente a Saúde e a Educação. Entregar recursos públicos aos Grupos Económicos, para que estes aproveitem apenas o que é lucrativo, reclamando sempre mais meios, é a forma de descapitalizar e desviar trabalhadores que tanta falta fazem aos serviços públicos.

50% das crianças até 3 anos não têm acesso a creche

1600 milhões de euros em benefícios e privilégios fiscais dirigidos no fundamental às grandes empresas no OE 2024

Assinar este abaixo assinado é assumir um compromisso com o PCP em todas as suas posições?

Não. A subscrição deste Abaixo-assinado é apenas o apoio ao aumento dos salários e pensões, à defesa dos serviços públicos e de uma vida melhor. As posições do PCP são sempre norteadas pela sua justeza e pelos valores e princípios que o PCP defende e que apontam na direcção de uma vida melhor para os trabalhadores e os povos, para um mundo de Paz e cooperação.

Porque não se pode assinar online?

A tua assinatura apenas te compromete com o conteúdo do abaixo-assinado, mas vamos ser sinceros contigo: não queremos apenas a tua assinatura. Queremos conhecer as razões que te levam a assinar e com isso melhorar a nossa intervenção. Queremos conhecer melhor os problemas do teu local de trabalho ou do teu bairro e construir soluções para os resolver, por isso, se quiseres assinar, sugerimos que deixes o teu contacto, e alguém da organização do PCP  mais próxima de ti, entrará em contacto contigo, sem compromisso.Sem negar as potencialidades e usando as vantagens dos meios digitais, é cara a cara que nos vamos encontrar, ouvir e aprender contigo, a tua assinatura é uma oportunidade para começar esse encontro.