Sr. Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Sr.as e Srs. Deputados,
Falou-se aqui de clareza de visão e de futuro, o que nos permite revisitar um documento que plasmava a visão de futuro do PSD e do CDS, o dito guião da reforma do Estado da autoria de Paulo Portas.
Este documento era um verdadeiro guião para a destruição de direitos e de serviços públicos por parte do anterior Governo PSD/CDS.
E o que serviam nesse cardápio para o futuro da educação, por exemplo? Mercantilização, descaracterização, privatização da escola pública.
Senão, vejamos — e vou aqui relembrar o que propunham: lançar concursos públicos no sentido de fazer verdadeiras concessões de escola; estabelecer as chamadas "escolas independentes de propriedade e gestão..."
Propunham também um novo ciclo de contratos de associação e uma forma mais concorrencial entre o público e o privado; o aprofundamento da dualização do ensino.
Era isto que, de facto, serviam neste cardápio de má memória para todos os portugueses.
Srs. Membros do Governo, para o PCP, um Estado moderno é, acima de tudo, não este cardápio que aqui relembrámos mas um Estado que respeita, efetivamente, e dá resposta aos direitos dos cidadãos.
Por iniciativa e com o contributo do PCP, foram aprovadas importantes medidas em sede de Orçamento do Estado, mas não só, que permitem enveredar por um caminho de efetiva valorização da escola pública e também de resposta aos muitos problemas concretos que se levantam no dia a dia das nossas escolas.
Sr. Ministro, é preciso dar cumprimento a estas medidas, é preciso saber quando serão implementadas e nós, PCP, também queremos saber que outras medidas pondera o Governo tomar para a valorização dos trabalhadores docentes, dos trabalhadores não docentes, da promoção do sucesso escolar e do desenvolvimento de uma política de verdadeiro investimento na escola pública.
O PCP considera que, de facto, o caminho tem de passar por aqui no sentido da formação integral do indivíduo proporcionada aos alunos, mas também no cumprimento dos direitos de quem trabalha na escola pública e de quem todos os dias proporciona este modelo de desenvolvimento fundamental para o País, que é a escola pública.
