Intervenção de Paulo Raimundo, Secretário-Geral do PCP, Jantar de Fim de Ano

Quem trabalha merece mais salários, merece melhores horários, merece ser tratado com dignidade e respeito

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Desde já gostaria de saudar todos aqueles que prepararam este magnífico jantar.

Como este é um momento muito especial, hoje, até porque é aqui o local apropriado, vamos falar de esperança, de futuro, de propostas e soluções.

Vamos falar de direitos e caminhos, soluções e opções.

Vamos falar de construção, de trabalho, vidas e pessoas. 

Vamos falar de alternativa política, daquela que coloca como opção os interesses do País, aquela que coloca no centro da sua acção os trabalhadores e o povo. 

Vamos falar da política patriótica e de esquerda, dessa nova política, da qual somos portadores mas que interessa à ampla maioria da nossa sociedade. 

Essa política nova que se confronta diariamente com a política velha e ultrapassada. 

Porque o futuro e o que é novo são os direitos e a construção de uma vida melhor.

Ultrapassado e velho é o empobrecimento, é o roubo nos salários e pensões e a precariedade no trabalho e na vida.

Para todos e cada um dos problemas com que nos confrontamos, temos propostas e soluções.

Por elas nos batemos porque são justas e correspondem às necessidades dos trabalhadores e do nosso povo.

Horários desregulados, um problema que é generalizado para milhares de trabalhadores com tudo o que implica na vida familiar. 

Rumo às 35 horas de trabalho para todos. Uma medida que cria de forma directa mais 400 mil postos de trabalho, permite mais tempo para a família, para os amigos, para a cultura, para o lazer. Mais tempo para si e para fazerem dele o que quiserem. É ou não uma proposta de futuro?

Risco de ficar sem casa. É justo que milhares de pessoas estejam confrontadas com este risco?

Subida generalizada dos preços da habitação agora com uma vaga de aumento das taxas de juro que carrega sobre os anteriores aumentos e que na prática traduz mais aumentos nas prestações do crédito à habitação.

Braga, que era considerada um local de habitação “barata”, rapidamente se juntou ao lote de locais onde é quase impossível para os trabalhadores adquirir ou alugar uma casa.

Limite-se então a actualização do valor das rendas a 0,43%, incluindo para os novos contratos; fixe-se o spread máximo de 0,25% a praticar pela Caixa Geral de Depósitos, com efeito na redução geral dos spreads bancários, faça-se reflectir, em primeiro lugar, o aumento das taxas de juro na diminuição dos lucros da banca.

É ou não uma proposta de presente?

Falta de professores. Um facto e um problema. Ou se assobia para o ar ou se o enfrenta. Para nós não há dúvida, aposta na formação, valorização da carreira e dos salários, vinculação extraordinária de professores, recuperação do tempo de serviço ainda congelado, complementos remuneratórios para professores deslocados, nomeadamente cobertura de 50% das despesas com alojamento e cobertura das despesas com transportes.

É ou não este o caminho necessário, a bem dos professores, mas acima de tudo a bem dos alunos, no seu presente e futuro? Resposta que se coloca também para outros profissionais que faltam nas escolas.

Precariedade. Como é fácil falar dela a partir de histórias que se conhecem… O problema é que cada história é uma vida, uma vida de instabilidade, de insegurança permanente, de uma instabilidade permanente. É assim, dizem-nos, as pessoas hoje não querem empregos para a vida… o problema é que começa a faltar vida, qualidade de vida, com este tipo de empregos.

Estamos a falar de 72% do emprego criado neste ano, emprego de corda bamba, emprego de desemprego e mal pago, é isto o futuro?

Revogue-se a caducidade da contratação colectiva, reponha-se o princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador, acabe-se com a adaptabilidade e os bancos de horas, coloque-se o regime experimental nas administrações dos grupos económicos e não nos trabalhadores, e acima de tudo cumpra-se uma questão básica e inquestionável, se o trabalho é permanente então o vinculo não pode ser outro que não seja também ele permanente. 

É difícil de perceber? Não há outro caminho possível.

E o que dizer do Serviço Nacional de Saúde?

Todos os dias problemas, todos os dias novos ataques, todos os dias justificações para novos golpes, aqui estamos confrontados com a ameaça de encerramento da maternidade de Famalicão, com necessidade de novas instalações para o hospital de Barcelos, centros de saúde fechados como é o caso de Belinho, em Esposende, ou o urgente reforço de meios e ampliação das instalações do hospital de Braga.

Perante isto o que fazer? Deixar andar ou tomar a iniciativa pelo futuro, tomar a iniciativa por um Serviço Nacional de Saúde que cumpra as obrigações do Estado para com os cidadãos? Não há dinheiro? Há e não é pouco. Se há 55% do Orçamento do Estado destinado à Saúde que está desde já encaminhado para os grupos económicos do negócio da doença, como é que não há dinheiro?

E não vale a pena andarem a derramar lágrimas de crocodilo, o que é preciso, o que é urgente, é a valorização dos profissionais de saúde, com direitos, carreira, formação, reconhecimento e respeito, criar condições também materiais, para a sua dedicação exclusiva à causa pública do Serviço Nacional de Saúde.

É por aqui que temos de ir, garantir médico de família a mais de 1 milhão de pessoas que ainda não o têm, estancar a sangria de recursos humanos e técnicos do Serviço Nacional de Saúde para a saúde privada.

E o que fazer perante o facto: nós a pagar e os lucros a aumentar.

18,4 % de inflação nos bens alimentares, acrescente-se as margens de lucros sempre a crescer e veja-se o resultado final, preço do cabaz alimentar com uma subida extraordinária e os lucros da distribuição como há muito não se viam; podíamos estender a afirmação à luz, ao gás, à habitação, e por aí fora. 

Para grandes males, grandes remédios, que se avance para o controlo de preços de bens alimentares, para o IVA a 6% na electricidade, no gás e em todos os alimentos. IVA a 13% nas telecomunicações.

É ou não justo que o aumento do custo de vida não pese tanto sobre quem menos tem e quem vive do trabalho? Não é só justo como é urgente.

O Governo decidiu mais um apoio pontual de 240 euros para um conjunto de famílias mais vulneráveis. Faz falta a quem recebe este apoio pontual, faz falta mas é preciso ter em conta que ao contrário do apoio, as despesas não são pontuais, são mensais e ganham cada vez mais peso as despesas com bens de primeira necessidade, alimentos, luz, água, gás, rendas e créditos à habitação.

Este é o problema com que se confrontam todos os dias milhares de pessoas, um confronto que não é pontual, é de todos os meses.

O facto de o Governo avançar com este apoio é um reconhecimento da dimensão do problema, pena é que ainda não tenha percebido, ou melhor, ainda não quis dar o passo urgente e necessário - aumento generalizado dos salários, reformas e pensões, e fixação dos preços. 

É este o caminho necessário, é este o caminho que, mais cedo ou mais tarde, o Governo vai ter de assumir.

Pobreza, mais de 2 milhões de pessoas nesta situação, 388 mil das quais crianças, 700 mil trabalham todos os dias e mesmo assim não conseguem sair dessa situação.

O que é isto? É isto uma sociedade moderna e avançada? É que dois milhões correspondem a mais de 20% da sociedade, 388 mil crianças são uma em cada quatro, 700 mil trabalhadores são perto de 18% de todos os trabalhadores, é este o presente e o futuro que têm para nos oferecer?

Enfrente-se o problema de frente e onde deve ser. Aumentem-se os salários, as reformas, as pensões e os apoios sociais. Fixe-se o salário mínimo em 850 euros, aumentem-se as pensões em 8% no mínimo de 50 euros, acabe-se com as injustiças e as desigualdades. Isto sim são opções de futuro.

E nós a trabalhar, a sermos empurrados para a pobreza e um punhado a encher-se como se não houvesse amanhã. É justo? 

Para cada um de nós os sacrifícios, enquanto uns poucos se abotoam e aproveitam isto tudo.

E taxar os lucros dos grupos económicos, na energia, distribuição, mas também banca e seguradoras, com uma taxa de 35%?

Isso sim era de valor, isso sim permitia dar combate à gritante desigualdade que vivemos. 

Transportes e boca cheia de ambiente e alterações climáticas, é também com isto que nos confrontamos todos os dias.

Quando o que precisamos é de uma aposta forte nos transportes públicos num caminho da sua gratuitidade, quando o que faria sentido seria uma aposta em meios de transporte públicos mais eficazes e menos poluentes, o que assistimos? 

A um plano ferroviário nacional que na prática o que tem para oferecer ao distrito são corredores de autocarros…

Isto é gozar com quem há anos e anos se bate pela modernização da ferrovia e pelo fecho da malha e ligação Braga / Guimarães. 

Uma palavra de confiança e de esperança para os trabalhadores deste distrito, gente trabalhadora, gente rija e de grande solidariedade.

Minhotos dos pés à cabeça.

Aqui trabalha-se, aqui se produz, aqui se cria riqueza, aqui, tal como no resto do País, não há nenhuma relação entre a riqueza criada e a sua distribuição.

Mas isto não vai e não pode continuar a ser assim.

Muita luta e em diversos sectores se tem desenvolvido e é justo e necessário que assim continue e se intensifique.

Quem trabalha merece mais salários, merece melhores horários, merece ser tratado com dignidade e respeito.

Merece e tem direito a uma vida melhor.

Uma palavra particular para as mulheres, sempre e sempre ainda mais exploradas. 

Como afirmou Maria Lamas, na sua obra Mulheres do meu País, as mulheres sempre arrancam «de si novas forças para o combate de todas as horas, por instinto de defesa e de vida».

Mulheres que todos os dias vencem obstáculos que lhes são colocados, enquanto trabalhadoras, cidadãs e mães, encontrando força e a determinação que são só suas e tão características, na procura constante da melhoria das suas condições de vida.

Esta melhoria, como sabemos, é condição fundamental para a igualdade, para combater e prevenir as diversas formas de violência sobre a mulher.

Contamos com elas, contamos com a sua força única, contamos com a sua determinação.

Contamos com as mulheres, contamos com a juventude, contamos com os trabalhadores e agricultores, contamos com os mais velhos e com os micro, pequenos e médios empresários, contamos com todos e precisamos de todos, tal como todos os que querem uma vida melhor precisam do PCP ainda mais forte.

Realizámos uma extraordinária Conferencia Nacional, um êxito, um exemplo de coesão, determinação e confiança.

A primeira parte já está e foi um sucesso, agora é concretizar a segunda parte, as suas conclusões e medidas.

Não é fácil, mas vamos levar por diante todas e cada uma das linhas que definimos, e vamos fazê-lo não apenas para ter um Partido mais forte, vamos avançar porque isso é fundamental para os trabalhadores, para as populações e para o País.

Há forças, meios e vontades suficientes para levar por diante este processo.

A alternativa patriótica e de esquerda. A alternativa que está ao serviço dos trabalhadores, do povo e do País, que serve os interesses da maioria no aumento dos salários, das reformas e das pensões; nos direitos das crianças e dos pais; na defesa e a exigência de mais e melhores serviços públicos; na defesa da paz; na produção nacional; na urgente recuperação da soberania económica, para combater o aumento do custo de vida, as injustiças e desigualdades.

Façamos da injustiça de todos os dias, força para lutar e para trazer mais injustiçados para esta mesma luta que é a sua.

Com confiança, ânimo e esperança, com outros democratas e patriotas, vamos mesmo trilhar o caminho da alternativa que se coloca ao serviço do distrito de Braga, dos trabalhadores, do povo e do País.