Pergunta ao Governo N.º 2045/XII/2

Queijo da Serra da Estrela - Cumprimento das normas da Denominação de Origem Protegida

Queijo da Serra da Estrela - Cumprimento das normas da Denominação de Origem Protegida

Os primeiros registos sobre a produção do Queijo da Serra datam do séc. XII, sendo considerado o mais antigo dos queijos Portugueses e dos mais apreciados em todo o mundo.
Reconhecendo a importância e relevância deste produto para a economia do país e, particularmente da região das beiras, em 1985 foi publicado o Decreto Regulamentar nº 42, o qual foi revogado por força da aplicação da normas comunitárias, passando a ser regulado pela Denominação de Origem Protegida – DOP. Na DOP estão definidas as condições que devem ser respeitadas na produção de queijo.
Em reunião recente com a Associação de Agricultores da Guarda, fomos informados de sucessivos atropelos ao cumprimento da DOP, mormente o não respeito da raça das ovelhas que produzem o leite, estando a ser substituídas as ovelhas de raça Bordaleira Serra da Estrela ou da raça Churra Mondegueira por outras raças. Ora, a substituição de ovelhas de raça Bordaleira Serra da Estrela ou da raça Churra Mondegueira por outras tem repercussões nas características do leite produzido e, por conseguinte na qualidade do queijo da serra.
Para além da substituição da raça das ovelhas, a Associação dos Agricultores da Guarda comunicou-nos que há queijo da serra que estará a ser produzido com leite importado de países europeus.
O não cumprimento das normas inscritas na DOP põe em risco a preservação de um produto tradicional de enorme relevo para a região da Guarda e para o país. Por isso, importa que as estruturas do Ministério da Agricultura procedam à fiscalização da implementação da legislação.
Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais em vigor, solicitamos ao Governo, através do MAMAOT, quenos preste os seguintes esclarecimentos:
1.O Governo tem conhecimento que tem sido substituído as ovelhas de raça Bordaleira Serra da Estrela por outras raças? Em caso afirmativo, qual a avaliação que faz?
2. O Governo reconhece que a introdução de outras raças tem implicações nas características do leite e, por conseguinte na qualidade do queijo produzido?
3.Que medidas vão ser tomadas pelo Governo para que o que está estipulado na Denominação de Origem Protegida – DOP seja cumprido?
4.Que apoios podem ser acionados para a defesa da raça Bordaleira Serra da Estrela, dos seus produtores e da sua produção?

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