Declaração de António Filipe, Deputado do PCP à Assembleia da República

O que o País precisa está ausente desta negociação

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As questões sobre as quais  se tem centrado  a negociação entre PS e PSD,  que são o IRS jovem  e a descida do IRC  são questões relevantes,  mas estão muito longe de esgotar  as questões essenciais  que vão estar em discussão  no próximo Orçamento do Estado.

E mesmo que essas medidas  sejam removidas,  isso não transforma  o Orçamento do Estado  proposto pelo Governo PSD-CDS  num bom orçamento,  porque as questões fundamentais  que terão de ser decididas nesta matéria  têm que ver com qual vai ser  a política salarial  ou política de salários e pensões,  quais vão ser as opções  em matéria de reforço do SNS  ou de desmantelamento do SNS  e transferência de verbas para os grupos económicos privados,  entre se haverá ou não  uma política de habitação  que responda aos problemas dos portugueses  no acesso à habitação  ou será uma política de habitação virada para o mercado.  A questão de saber quais as opções em matéria de escola pública;  opções em matéria de legislação laboral  e, portanto, das grandes questões centrais  que vão estar em discussão  no próximo Orçamento de Estado  e que têm que ver com traços fundamentais  da política que o Governo pretende seguir  não são, não se centram nem exclusiva,  nem principalmente  na questão do chamado IRS Jovem  ou na questão do IRS.  
E é claro que as medidas que o Governo propôs  são medidas para o PCP inaceitáveis  e que não devem constar do Orçamento de Estado.  Mas o problema do Orçamento de Estado  não está apenas aí,  está em questões centrais  que vão ter que estar em discussão e que,  tanto quanto temos ouvido,  têm estado ausentes dessas reuniões  entre o PSD e o PS.

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