Declaração de voto de Pedro Guerreiro no Parlamento Europeu

Quarto relatório sobre a coesão - Declaração de voto de Pedro Guerreiro no PE

Embora o actual relatório contenha alguns aspectos que, apesar de
comedidos, consideramos positivos, não coloca de forma efectiva as
grandes questões de fundo.

É exemplo de tal "compromisso" a abordagem que faz relativamente aos
recursos financeiros comunitários necessários a uma efectiva política
de coesão. Reconhece, nos considerandos, "que devem ser garantidos
recursos mais elevados no futuro para a política de coesão, de modo a
fazer face a novos desafios" (se terão ou não a ver com a "coesão" é
questão ainda a esclarecer), no entanto, no articulado, ou seja, na
proposta concreta, apenas alude a uma ambígua necessidade do "reforço
da política de coesão", devendo-lhe ser afectados os recursos
financeiros "suficientes"...

Lamentavelmente, as propostas de alteração que apresentamos foram
rejeitadas. Propostas que visavam, por exemplo: reconhecer que há
países e regiões em divergência com a UE; impedir a instrumentalização
da política de coesão para outros fins, nomeadamente para financiar
objectivos inscritos na "Estratégia de Lisboa" que contrariam a
"coesão"; reconhecer a necessidade do aumento dos recursos financeiros
comunitários para a "coesão"; condicionar as ajudas comunitárias às
empresas de forma a não incentivar as deslocalizações; apontar a
necessidade da adopção de medidas com carácter permanente e com
financiamento adequado para as regiões ultraperiféricas; reconhecer o
papel das pescas na coesão.

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