Pergunta Escrita à Comissão Europeia de João Pimenta Lopes no Parlamento Europeu

Qualidade do Ar de Cabine no sector da aviação

Foi recentemente publicado um relatório técnico do Comité Europeu de Padronização (CEN), que analisa a qualidade do ar das cabines dos aviões comerciais. Esse relatório apresenta diversas recomendações, secundadas por diversas organizações sindicais e de representação dos trabalhadores do sector da aviação, que apelaram à Agência Europeia de Segurança da Aviação e às companhias aéreas a sua implementação.
A questão da qualidade do ar nas cabines tem sido recorrentemente colocada na nossa intervenção, através de questionamentos, da proposta de realização de um estudo ou da criação de um observatório que avalie os impactos da qualidade do ar nos aviões na saúde e segurança dos
trabalhadores de cabine, pilotos e passageiros. Em contradição com o relatório do CEN, essas propostas têm sido rejeitada pela Comissão Europeia, com a justificação de que já existem instrumentos para resposta a esta problemática.
Pergunto:
1- Face às recomendações do CEN e às reivindicações dos sindicatos, pretende apresentar algum tipo de proposta que responda às conclusões do relatório?
2 - Face ao número crescente de trabalhadores da aviação com doenças associadas à sobre- exposição a poluentes do ar, considera pertinente a existência de avaliação e capacidade de proposta sobre o tema, que possa contribuir para a melhoria das condições de saúde e segurança nos aviões?

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