Petição manifestando a sua discordância e solicitando a discução dos seus efeitos na qualidade de vida das populações
(petição n.º 429/XII/4.ª)
Suspensão imediata e não atribuição de licença de exploração de caulino na zona de Bonitos, concelho de Soure
(projeto de resolução n.º 1465/XII/4.ª)

Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:
Em primeiro lugar, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, saúdo os peticionários que trazem à Assembleia da República esta reivindicação para travar a concessão para exploração de caulinos no concelho de Soure, na zona de Bonitos.
Já aqui foi referido, e é um facto, que a extração de caulinos, como, aliás, de muitos recursos geológicos, acarreta custos socias e ambientais, estando, neste caso, inclusivamente, numa área que, em boa parte, está protegida, por se integrar na Reserva Ecológica Nacional, por ter ligações com águas superficiais, águas de escorrência e águas subterrâneas, por estar à beira de habitações permanentes, como, aliás, a Deputada Rita Rato, do Grupo Parlamentar do PCP teve oportunidade de testemunhar, numa delegação do partido que visitou a zona, precisamente em solidariedade com a luta das populações, em abril de 2014.
Portanto, tudo isso, neste caso concreto, converge claramente para que sejam aplicados vários princípios de proteção das populações, de respeito pela sua luta, pelas suas preocupações e, acima de tudo, neste caso, pelo princípio da precaução, tendo em conta os perigos que esta exploração pode comportar, mais que não seja até para o bem-estar daquelas populações.
Sublinhamos o impacto que a luta das populações de Bonitos tem vindo a ter ao travar este processo. É verdade que os grupos parlamentares questionaram o Governo, que o PCP questionou o Governo, mas, da parte do Governo, não houve qualquer resposta ao Grupo Parlamentar do PCP. Mas também é verdade que o processo não tem andado como muitos queriam, porque as populações têm travado uma luta decisiva.
O que se pede hoje à Assembleia da República é que dê a mão a essa luta das populações, respeite as suas preocupações e o seu bem-estar e consolide esta vitória para travar a extração de caulinos em Soure, que até agora tem vindo a ser temporária, tornando-a numa vitória prolongada no tempo, que assegure o bem-estar das populações e o respeito pela sua luta.
(…)
Sr. Presidente,
Eu acrescentava que, já agora, também podiam estar ao lado das populações, em vez de só o proclamarem. Deviam estar mesmo com atos e não apenas com proclamações.
Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
O PCP pediu a palavra inicialmente para dizer que parecia que havia aqui uma preocupação generalizada entre todas as bancadas e que outra coisa não seria de esperar se não um voto favorável em relação aos projetos de resolução apresentados.
E essa questão persiste, com exceção da posição do CDS, que não deixou dúvidas quanto ao distanciamento que quer assumir relativamente aos projetos de resolução, apesar de não o explicar.
O projeto de resolução que o PCP apresenta é muito explícito no que refere, recomendando ao Governo que impeça a realização de quaisquer atividades extrativas de caulino na zona dos Bonitos, no concelho de Soure. Esta é a zona que está em causa e é a que está a preocupar as populações e, portanto, circunscreve a ação do Governo a esta zona. Se o CDS não se revia nele, tinha a opção de apresentar também um projeto de resolução, mas não o fez.
O PSD diz-nos que já no passado legislou a favor das populações. Bem temos visto, Srs. Deputados, o que é para o PSD, ultimamente, legislar a favor das populações no que toca ao respeito pelas suas preocupações.
Enfim, aquilo que sinto que importava mesmo era saber — e não faremos como fez o PSD, que foi desvalorizar as petições…
Aliás, esta última intervenção proferida por um Deputado do PSD conseguiu destruir tudo foi dito na primeira, que tinha sido uma loa às petições e à mobiliação das populações. Agora veio dizer «para nós, tanto faz se há ou não petições. Nós, aqui, fazemos sempre o que nos apetece, não importa se há petições».
O PCP diz exatamente o oposto, ou seja, valorizamos esta petição. Ela é o resultado da luta das populações, tal como tem sido travar a exploração de caulinos. Importa garantir que ela continue parada e que não avance. É isso que vamos votar amanhã. Era preciso saber como é que votam o PSD e o CDS.