Relatório Zissener - sobre a criação
de um quadro único para a transparência das
qualificações e competências (Europass)

Esta proposta pretende reunir num quadro único, designado
"Europass", diferentes iniciativas que visam "ajudar" os trabalhadores
a apresentarem as suas competências e experiências por forma a que as
mesmas sejam "compreensíveis" pelos empregadores e fornecedores de
ensino/formação noutros Estados-Membros. O "CV Europeu", designado
"Europass", poderá incluir outros documentos, tais como:

"Mobilipass": destina-se a registar, num formato comum europeu, um
percurso de aprendizagem europeu específico, concedido aos
estudantes/formandos que tenham períodos de aprendizagem noutro
Estado-membro;

"Suplemento ao diploma": anexo ao diploma de
ensino superior para facilitar a compreensão por terceiros do
significado do diploma;

"Suplemento ao certificado": anexo a um
certificado de formação profissional para facilitar a compreensão por
terceiros do seu significado;

"Carteira Europeia das Línguas": registo de habilitações linguísticas e culturais.

Todos estes documentos já existem em resultado de uma cooperação com o
Conselho da Europa e/ou da UNESCO. O único documento relativamente ao
qual a Comissão propõe modificações substanciais é o Mobilipass - que
passaria a abranger todo o tipo de aprendizagem, e não apenas a
formação profissional.

A questão que se coloca é saber qual a
motivação de fundo que está por detrás do desenvolvimento de tais
instrumentos, se a valorização dos recursos humanos de um país ou a sua
exploração pelos países economicamente mais desenvolvidos e a
mobilidade dos trabalhadores?