Tendo em conta a
inscrição de verbas no Quadro financeiro 2000-2006 que têm como objectivo
apoiar e completar a intervenção realizada pelos Estados-membros à escala
nacional, regional e local ao nível da protecção de pessoas, de bens e do meio
ambiente em caso de catástrofe natural ou tecnológica, promovendo a cooperação,
o intercâmbio de experiências e a assistência mútua entre os Estados-membros
neste âmbito, para o qual foi criado um programa de acção ao nível comunitário;
Tendo em conta que
os objectivos deste programa incluem, entre outros: a promoção da prevenção dos
riscos e dos danos; a melhoria do nível de preparação das pessoas implicadas na
protecção civil nos Estados-membros, incluindo a sua formação; a detecção e
estudo das causas e das catástrofes, o aperfeiçoamento das técnicas e dos
métodos de intervenção e reabilitação perante uma emergência, incluindo a interoperabilidade;
a informação, a educação e sensibilização dos cidadãos;
Pergunto à Comissão:
- Qual o nível de execução orçamental
das rubricas no âmbito da protecção civil de 2000 a 2005 e previsto para 2006,
ao nível comunitário e por Estado-membro?
- Qual a distribuição e execução das
verbas por Estado-membro tendo em conta os objectivos e domínios enunciados?
- Qual a previsão de distribuição de
verbas por Estado-membro para o Quadro financeiro 2007-2013?
