Senhora Presidente,
Senhores Deputados,
Esta Proposta de Lei do Governo PSD/CDS é mais um inaceitável, absurdo e gravíssimo ataque aos rendimentos dos trabalhadores e reformados do nosso país.
Tentando promover o conflito entre trabalhadores e reformados, entre os trabalhadores do setor público e do setor privado, com esta proposta de lei, PSD e CDS, atacam todos os trabalhadores, jovens e menos jovens, do público e do privado e atacam todos os reformados, apenas ficando de fora dos ditos sacrifícios (que supostamente eram para todos), os rendimentos do capital.
Na verdade, o Governo não tira um cêntimo que seja aos lucros dos grandes grupos económicos, não belisca sequer as PPP's ou os milhões em benefícios fiscais para os grandes grupos económicos que já acumulam milhões e milhões de lucros. Para estes não há sacrifícios.
Fica assim provado que o que move o Governo não é equidade ou tratamento igual entre público e privado. O que move o Governo é pilhar os rendimentos do trabalho para os entregar de mão beijada aos grandes grupos económicos.
E nem a desculpa esfarrapada de que estas medidas são impostas pela Troika o Governo pode usar. Como o PCP, desde a primeira hora, denunciou o Governo PSD/CDS tinha e tem, por vontade própria, por opção ideológica, um projeto de empobrecimento da grande maioria dos Portugueses para concentrar ainda mais riqueza em meia dúzia.
Com esta Proposta de Lei, o Governo PSD/CDS cria uma dita contribuição de sustentabilidade (CDS) que penaliza todos os reformados com reformas superiores a mil euros, transformando assim em definitivos os cortes que eram provisórios.
Importa referir que aos reformados já é aplicado o dito fator de sustentabilidade aquando do cálculo da reforma - criado pelo PS -, o que já implica um gigantesco corte.
Assim, de sustentabilidade em sustentabilidade, os Governos PSD, CDS e PS tornam insustentável a vida dos reformados.
Com esta Proposta de Lei, PSD e CDS preveem um novo sistema de atualização das pensões que visa garantir o congelamento das reformas. Com este mecanismo de congelamento das reformas, PSD e CDS querem que sejam os reformados a pagar os erros económicos dos sucessivos Governos. Fazer depender o aumento das reformas do aumento do PIB ou da população é um disparate que apenas se justifica com a vontade de cortar as reformas por via da sua não atualização.
Com esta Proposta de Lei, o Governo PSD e CDS ataca, também e uma vez mais, os trabalhadores no ativo. Todos os trabalhadores (público e privado) vão passar a pagar mais taxa social única (TSU) - a tal linha vermelha que o CDS jurou a pés juntos que não iria ultrapassar.
Mas não satisfeitos, PSD e CDS querem tirar ainda mais aos salários e reformas e nesta Proposta de Lei aumentam, uma vez mais, os impostos. Aumentam o IVA para todos, reformados e trabalhadores, provando assim que, quanto a aumentos de impostos, para PSD e CDS, o céu é o limite.
Ao contrário do que afirmam, esta Proposta de Lei o Governo PSD e CDS não visa garantir a sustentabilidade financeira da segurança social ou da caixa geral de aposentações. A principal ameaça à sustentabilidade financeira destes sistemas de proteção social é este Governo de desgraça nacional e a política de direita.
O PCP considera este novo e gravoso assalto aos rendimentos de quem trabalha ou trabalhou, durante uma vida inteira, uma verdadeira afronta que apenas pode merecer a reprovação aqui na Assembleia da República e na rua.
Para o PCP, esta proposta de lei merece o mesmo destino que merece este Governo: a derrota pela luta para construir em Portugal um país de progresso e justiça social.
Disse.
