Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados,
Sr. Deputado Carlos Santos Silva,
O Projeto de Lei que o Sr. Deputado acaba de apresentar fica muito aquém daquilo que eram as propostas iniciais do PSD há um ano e meio, quando começámos a discutir o regime extraordinário do crédito à habitação.
Tenho que lhe lembrar que o PSD, antes de a banca lhes dar um puxão de orelhas, propunha que o preço de aquisição do imóvel abrangido pelo regime extraordinário pudesse ir até aos 175 mil euros; agora, ficam-se pelos 130 mil euros. Há ano e meio, o PSD defendia que um agregado familiar para ter acesso ao regime extraordinário tivesse um rendimento anual bruto corrigido até 25.000 euros; agora ficam-se por uma pequena fração deste valor, apenas ligeiramente aumentado relativamente à lei em vigor.
Sr. Deputado, as propostas do PSD e do CDS não resolvem o problema da atual lei. Continuam a restringir de tal forma o acesso ao regime extraordinário que apenas um reduzidíssimo número de famílias em dificuldades a ele terá acesso.
Lembro-lhe também, Sr. Deputado, que há um ano e meio, antes do tal puxão de orelhas, o PSD defendia o perdão parcial da dívida como uma medida complementar ao plano de reestruturação inicial; defendia que a entrega da casa ao banco extinguia a dívida; defendia que, depois de entregar a casa à banca, o devedor e a sua família gozavam do direito de permanecer no imóvel na qualidade de arrendatários. Sr. Deputado, encontro todas estas propostas no Projeto de Lei do PCP, mas não as encontro na Projeto de Lei do PSD e do CDS.
Sr. Deputado, o que é feito das vossas propostas iniciais? É esta pergunta que lhe deixo? O que é feito das vossas propostas iniciais? O PSD e o CDS continuam mais preocupados em defender os interesses da banca do que em resolver o gravíssimo problema do incumprimento do crédito à habitação. Milhares e milhares de famílias, numa situação desesperada e na iminência de perderem as suas habitações, aguardam uma intervenção decisiva por parte da Assembleia da República e os senhores querem ficar, mais uma vez, pelo faz de conta.
Disse!
