Depois de o Governo, nomeadamenteatravés doSecretário de Estado da Cultura e do Ministério das Finanças, terem demonstrado um total desdém pelo património cultural do país e de tentarem buscar por todos os meios justificação para a alienação ilegal de uma colecção de 85 obras de Joan Miró, vem agora surpreender com a assinatura de um protocolo co o Museu do Chiado para alargamento das suas instalações,tentandobranquear a imagem de Governo que depsreza e desmantela o Serviço Público de Arte e Cultura que, apesar de tudo, tem provodo ser.
Em nada se opõe o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português a que o Secretário de Estado da Cultura, o Ministério das Finanças e o Governo assinem protocolos que visem o desenvolvimento da Arte e da Cultura e que promovam as entidades nacionais, principalmente as públicas, como o Museu Nacional de Arte Contemporânea. Todavia, no caso presente existe um historial de negociações que o Governo não pode pura e simplesmente ignorar. Essas negociações vinham decorrendo com o envolvimento do Museu, da Faculdade de Belas-Artes e da Câmara Municipal de Lisboa, no sentido de resolver a partilha do espaço que havia sido deixado devoluto pelo Ministério da Administração Interna.
Apesar de decorrerem essas negociações, o Secretário de Estado da Cultura juntamente com a Ministra de Estado e das Finanças, num acto de aparente propaganda que revela simultaneamente um comportamente desleal entre instituições, decidiu atribuir ao Museu o usufruto do espaço em causa.
A Faculdade de Belas-Artes da Universidade de Lisboa encerrou em protesto contra a medida do Governo que, ao que tudo indica, não teve intervenção do Ministério da Educação e Ciência que tutela o Ensino Superior, o que bem ilustra a forma leviana como este Governo trata assuntos da maior importância e que denuncia intenções estranhas ao interesse público.Assim, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais em vigor, requeiro a V. Exa se digne solicitar ao Governo, através do Secretário de Estado da Cultura, resposta às seguintes questões:
1. Tem o Governo conhecimento das negociações em curso entre o Museu do Chiado, a Câmara Municipal de Lisboa e a Faculdade de Belas-Artes sobre a utilização e partilha do espaço que ficou devoluto após a saída de serviços do Ministério da Administração Interna?
2. Que medidas tomará o Governo para corrigir o transtorno provocado nessas negociações e trazer à decisão os restantes intervenientes?