Este relatório aprova a adesão da UE ao protocolo relativo à Protecção do Mar Mediterrâneo contra a poluição resultante da prospecção e da exploração da plataforma continental, do fundo do mar e seu subsolo.
O protocolo compromete os aderentes a adoptarem, individualmente ou mediante cooperação bilateral/multilateral, todas as medidas adequadas para prevenir, reduzir, combater e controlar a poluição na zona do Mar Mediterrâneo, incluindo as águas, a plataforma continental, o fundo do mar e o seu subsolo, decorrente de actividades de prospecção e exploração (de petróleo e gás), garantindo que sejam utilizadas para o efeito as melhores técnicas disponíveis, eficazes do ponto de vista ambiental e economicamente adequadas.
São estabelecidos requisitos de licenciamento, remoção de instalações abandonadas ou fora de uso, utilização ou eliminação de substâncias perigosas, requisitos de responsabilidade e indemnização, disposições em matéria de segurança, planos de emergência e controlo.
A experiência dos acidentes registados ao longo dos anos - de que o acidente no Golfo do México constituiu a mais recente e trágica expressão - têm demonstrado que a prospecção e exploração offshore de petróleo e gás exigem medidas eficazes de regulamentação e de controlo, que salvaguardem a protecção dos trabalhadores, das populações e dos ecossistemas, fazendo-os prevalecer sobre o lucro das multinacionais do sector. Votámos favoravelmente.