No passado dia 14 de Setembro efectuei um conjunto de contactos com vista a avaliar as consequências do encerramento do tabuleiro rodoviário da ponte sobre o Tejo entre Constância e Vila Nova da Barquinha e a tomar conhecimento das perspectivas existentes quanto à resolução desse grave problema. Para esse efeito, realizei reuniões de trabalho com a Sr.ª Governadora Civil de Santarém e com os presidentes das câmaras municipais de Constância e Vila Nova da Barquinha.
O encerramento do tabuleiro rodoviário daquela ponte, por razões de segurança que não ponho em causa, estão a causar transtornos e prejuízos insuportáveis às autarquias e populações dos municípios envolvidos, principalmente de Constância, mas tem impactos significativos em toda a vida económica e social da região.
A separação física do concelho de Constância representa um transtorno e um prejuízo insuportável para os trabalhadores e a população escolar, obrigados a efectuar a travessia do Tejo numa pequena embarcação disponibilizada pela autarquia, em comboios especiais, ou a ter de percorrer dezenas de quilómetros para efectuar a travessia rodoviária em Abrantes. Esta situação representa um pesado encargo financeiro para o município de Constância e causa prejuízos muito sérios ao comércio local.
Para além disso, a ligação agora encerrada tem uma importância estratégica para a região, tendo em consideração os perímetros militares de Santa Margarida e de Tancos, os acessos a importantes unidades industriais e o acesso aos SIRVER situados no concelho da Chamusca.
Encontrar uma solução rápida e eficaz para restabelecer a normalidade da circulação rodoviária na ponte de Constância é um imperativo inadiável.
Segundo fui informado pelas entidades que contactei, das reuniões efectuadas no Ministério das Obras Públicas com vista a encontrar uma solução para o problema, envolvendo o Governo, as autarquias e o Governo Civil, resulta que até ao final de Outubro de 2010, estão em curso trabalhos, sob a responsabilidade das Estradas de Portugal, com vista a equacionar as várias possibilidades técnicas de reabilitação do tabuleiro rodoviário da ponte.
Com base no relatório a apresentar pelas Estradas de Portugal, será celebrado um protocolo de financiamento da obra a efectuar, prevendo designadamente o seguinte:
- O projecto e a intervenção a efectuar ficarão sob a responsabilidade das Estradas de Portugal.
- Será assegurada a candidatura ao QREN com vista a garantir o financiamento de 70% a 80% da obra a realizar. A parte restante será assegurada em partes iguais pelas Câmaras Municipais de Constância e de Vila Nova da Barquinha, pela REFER e pelas Estradas de Portugal.
- O Governo compromete-se a diligenciar para que os empréstimos a contrair pelos municípios para esse efeito não contem para os respectivos limites de endividamento nos termos da Lei das Finanças Locais.
- A REFER compromete-se a não alterar as condições de utilização rodoviária da ponte durante 25 anos após a reabertura.
Ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e da alínea d) do n.º 1 do artigo 4º do Regimento da Assembleia da República pergunto ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações se confirma a sua disponibilidade para participar numa solução com vista à reabilitação do tabuleiro rodoviário da ponte de Constância, através da celebração de um protocolo nos termos acima enunciados.