Moção aprovada na concentração de protesto do PCP

pelo pluralismo e liberdade de expressão

 

O
pluralismo, o rigor, o respeito pelos telespectadores, a que os órgãos de
Comunicação Social em geral, e a televisão pública em particular, estão
obrigados, decorre do funcionamento do regime democrático assente na
Constituição da República.

A
exclusão do PCP por parte da RTP para a participação no programa Prós e Contras
de hoje, estando longe de constituir um facto isolado, é um inadmissível acto
de silenciamento do mais consequente e combativo partido político nacional,
daquele que tem dado firme combate à política de direita de sucessivos governos
e que não prescinde de se afirmar como alternativa de esquerda  no quadro do seu objectivo político de
transformação da sociedade portuguesa.

O
tema que hoje se está a discutir no programa "Prós e Contras" foi designado por
"choque de valores". Mas o que verdadeiramente "choca" neste programa é o facto
do conjunto de convidados serem representantes, precisamente, das forças
políticas responsáveis pela situação de declínio nacional em que nos
encontramos, pelo agravamento das desigualdades e injustiças, pela violenta
ofensiva que hoje se desenvolve contra os direitos dos trabalhadores e das
populações, pela reconstituição ao longo dos últimos anos  do capital monopolista, pelo violento ataque
que se tem desenvolvido contra o regime democrático.

A
expressão utilizada por Fátima Campos Ferreira ao afirmar que "foram convidados
quatro pensadores, escolhidos pelo seu valor intelectual", só pode ser
entendida como um insulto de quem, pelos vistos, não reconhece valor
intelectual a nenhum comunista. A questão não está em saber se são ou não
"pensadores" mas na exclusão de uma importante corrente de pensamento político
e ideológico do debate em causa.

Com
esta atitude, o debate que terá lugar não ficará apenas mais pobre mas também
duramente amputado da visão e do olhar dos comunistas sobre o país e o mundo,
do seu património de reflexão, das suas perspectivas de acção e intervenção
futura, da alternativa política para a superação dos muitos problemas com que o
país e o mundo se confrontam.

O PCP
reafirma que não aceita a sua exclusão, que a considera um acto de deliberado
silenciamento ao serviço do conjunto de interesses que promove a manutenção da
sociedade que explora, que exclui, que empobrece e torna mais difícil e injusta
a vida de milhões de trabalhadores em Portugal e no mundo.

Pela
sua parte, o PCP continuará a intervir junto dos trabalhadores e do Povo, dando
sempre que seja necessário, a visibilidade à sua indignação, protestando contra
os atentados à liberdade de expressão e à democracia. E exige da parte da RTP
não apenas o reconhecimento da atitude que tomou, mas também o respeito pelo
PCP, pelos democratas, pelos telespectadores e pelo Povo português.

A
luta pela liberdade de expressão, pela democracia, pela justiça social, pelos
direitos de quem trabalha, continua e continuará, desde logo com a greve geral
que, no dia 30, exigirá a mudança de rumo no nosso país. O PCP, Partido que ao
longo dos seus 86 anos de história nunca abdicou de intervir fossem quais
fossem as circunstâncias, reafirma o seu inquebrantável compromisso com o Povo
português de construção de uma sociedade mais justa e fraterna, de um Portugal
com futuro.

Viva
o Portugal de Abril.

Viva
o Partido Comunista Português!