Relatório Bosh sobre a "protecção
dos interesses financeiros das Comunidades e a luta contra
a fraude - Relatório Anual 2002"
Este relatório anual da Comissão dá cumprimento ao artigo 280º do
Tratado relativo à política de prevenção e luta contra a fraude na UE.
Em primeiro lugar, é de lamentar não se ter incluído no relatório o
caso Eurostat, revelador dos riscos da política de externalização
levada a cabo pela Comissão e da necessidade de apenas excepcionalmente
se dever utilizar a subcontratação externa.
Em segundo lugar, o
relatório mostra que o número de casos de fraude e irregularidades
comunicados relativamente a 2002 aumentou de 13%, ascendendo a mais de
2 mil milhões de euros, dando-se particular destaque aos Fundos
Estruturais. Aqui, importa lembrar que este ano foi especial devido ao
encerramento dos programas do período 1994-1999, e que a Alemanha e a
Holanda foram quase responsáveis por 2/3 das fraudes e irregularidades,
sendo também responsáveis por 55% das irregularidades e fraudes ao
nível dos recursos próprios tradicionais. Fraudes que implicam perdas
aduaneiras e mercadorias a circularem sem pagamento de impostos.
Importa por isso um combate eficaz e coordenado contra o contrabando,
nomeadamente de tabaco e álcool.
Por último, concordaria com o
relator sobre a necessidade de um Comissário responsável em exclusivo
pelo controlo orçamental, e que o BCE devia transmitir à OLAF todos os
casos de irregularidades e fraudes ocorridas desde 1999.
