Destinatário: Ministro da Administração Interna
O Grupo Parlamentar do PCP questionou o Governo sobre a falta de equipamentos de proteção individual nas Corporações de Bombeiros, através das Perguntas n.º 1319/XIV/1.ª e n.º 1320/XIV/1.ª (ao Ministério da Administração Interna e ao Ministério da Saúde, respetivamente, tendo ainda só tido resposta do Ministério da Administração Interna).
O Ministério da Administração Interna respondeu que “foi entendimento da ANEPC dotar os 412 Corpos de Bombeiros pertencentes a Associações Humanitárias das peças do Equipamento de Proteção Individual” e que para garantir uma gestão e distribuição adequada desses equipamentos, o “fornecimento de EPI’s será realizado de forma criteriosa e em função das necessidades criteriosa”.
No início do mês de abril o Governo anunciou que ia distribuir equipamentos de proteção individual às forças de segurança e às corporações de bombeiros.
Entretanto, a preocupação relativamente à insuficiência de equipamentos de proteção individual nas Corporações de Bombeiros persiste. Por exemplo, a Federação dos Bombeiros do Distrito de Setúbal refere que:
“A falta de distribuição e reforço dos equipamentos de proteção individual aos Corpos de Bombeiros é uma situação preocupante pois coloca a segurança e a saúde dos nossos Bombeiros em perigo, como coloca em risco o socorro às populações.
Com o número de solicitações recebidas a aumentar consideravelmente e com as medidas de segurança e prevenção implementadas os stocks existentes já não dão capacidade de resposta.
Temos Corpos de Bombeiros prestes a parar a sua atuação devido à falta de EPI’s. As Associações não têm capacidade financeira para adquirir mais equipamentos e não podemos viver apenas das doações que nos fazem.”
No combate ao surto epidémico e no socorro às populações, os bombeiros assumem um papel imprescindível, pelo que é fundamental assegurar a sua capacidade de intervenção e proteger a sua saúde, considerando a sua exposição e risco de contágio.
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que intermédio do Ministério da Administração Interna, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
- Quantos equipamentos de proteção individual foram distribuídos pelas corporações de bombeiros? Solicitamos informação do material distribuído por cada Corporação de Bombeiros.
- Está previsto brevemente a distribuição de mais equipamentos de proteção individual às Corporações de Bombeiros?
- Que medidas de carácter excecional pretende o Governo tomar para assegurar a capacidade de intervenção dos bombeiros no socorro às populações e a proteção da sua saúde?
- Que medidas estão a ser adotadas para a realização de testes à COVID 19 aos bombeiros? Quais os critérios para a realização de testes aos bombeiros?
