Relatório sobre um Plano de Acção Comunitário relativo à Protecção e ao Bem-Estar dos Animais

Sendo importante a protecção e o bem-estar animal, até porque a
qualidade de vida humana está também ligada à segurança alimentar e à
qualidade dos produtos de origem animal, há necessidade de ter em conta
tradições e culturas específicas.
Apoiamos diversas ideias contidas no relatório, nomeadamente: a
protecção dos animais é um sinal de humanidade; alargar o âmbito da
política europeia de bem-estar animal para além dos animais de
exploração; ser tida em conta a especificidade regional e ambiental da
União Europeia; defender uma política de protecção animal transversal
que contemple legislação, formação profissional, apoio financeiro e
investigação científica.
Sublinhamos positivamente a referência à necessidade de ter em conta a
dimensão das explorações agrícolas e os custos adicionais que a
protecção animal acarreta, devendo os agricultores, sobretudo os
pequenos e médios agricultores e a agricultura familiar, ser
compensados pelos prejuízos financeiros sofridos ao aplicarem as
medidas relativas ao bem-estar animal.
Quanto às touradas, discordamos da posição da relatora, dado que não é
correcto incluir tudo no mesmo plano. Por exemplo, não é correcto
considerar ao mesmo nível as touradas à corda nos Açores com touradas
de morte, embora estas também tenham de ser compreendidas no contexto
de culturas e tradições locais que podem evoluir para novas práticas.