Críticas à acção governativa e anuncio de um conjunto de propostas a apresentar pelo CDS-PP nesta sessão legislativa

 

Sr. Presidente,

Em primeiro lugar, intervenho para cumprimentar o Sr. Deputado Diogo Feio, saudando-o pela sua eleição para líder da bancada do CDS-PP.

Gostaria, ainda, de ressaltar um aspecto da sua intervenção, que é o anúncio da apresentação de uma iniciativa legislativa sobre a questão da tributação fiscal das SGPS, se bem entendi.

Aliás, acabei de ouvir que o PS já dá como garantida a sua aprovação, na generalidade, uma vez que se predispõe a discutir, na especialidade, os vossos projectos.

Constato, pois, que a nova liderança parlamentar do CDS-PP tem aqui um apoio apriorístico do Partido Socialista. Mas veremos...

Disse o Sr. Deputado que as vossas propostas são amigas da economia e do crescimento. O que lhe pergunto é se as vossas propostas fiscais para a tributação das SGPS são amigas da justiça fiscal. É que um dos problemas existentes no nosso país é a escassa tributação de certos sectores, incluindo as sociedades gestoras de participações sociais, que, auferindo lucros bastante significativos, contribuem muito parcamente para o que deve ser o seu esforço fiscal. É por isso que lhe pergunto se o CDS vai manter a sua política de protecção dos grandes interesses em matéria de fisco ou se, finalmente, vai render-se à evidência de que a injustiça fiscal no nosso país é mais que muita e precisa de ser corrigida.

É esta a questão que lhe deixo.