Requerimento N.º 7-AC/XII/3

Propostas para a Reorganização Hospitalar

Propostas para a Reorganização Hospitalar

A 12 de julho o Grupo Parlamentar do PCP apresentou um requerimento dirigido ao Ministério da Saúde uma cópia das propostas elaboradas pelas Administrações Regionais de Saúde e pelas unidades hospitalares no âmbito da reorganização hospitalar. Entretanto na resposta o
Governo não só, não envia as referidas propostas, como elabora um texto que coloca aspetos de cronologia que não solicitamos. Atendendo à importância das questões relacionadas com a reorganização hospitalar, reiteramos o nosso requerimento.
Assim, ao abrigo da alínea e) do artigo 156º da Constituição e nos termos do artigo 229º do Regimento da Assembleia da República, solicitamos ao Ministério da Saúde:
- cópia dos relatórios e propostas das Administrações Regionais de Saúde – Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve, bem como os elaborados pelas unidades hospitalares referentes à reorganização hospitalar.