É proposto que a Directiva 2009/142/CE seja substituída por um regulamento.
A referida directiva estabelecia regras para a colocação no mercado e a colocação em serviço dos aparelhos a gás, i.e., aparelhos que queimam combustíveis gasosos utilizados para cozinhar, refrigerar, condicionar o ar, aquecer o ambiente, produzir água quente, iluminar ou lavar, bem como queimadores com ventilador e geradores de calor a serem equipados com esses queimadores.
É fundamental que os referidos aparelhos não comprometam a garantia necessária de um elevado nível de protecção do interesse público, nomeadamente a saúde e a segurança das pessoas e dos animais domésticos, a garantia da protecção dos consumidores e dos bens e a garantia da utilização racional da energia.
Por outro lado, revela-se igualmente essencial que as PME dos Estados-membros que actuam neste sector, nomeadamente as fabricantes, possam receber os apoios necessários (técnicos e financeiros) para responder correta e atempadamente às mudanças introduzidas pelo regulamento. Uma vez que tais alterações legislativas não deverão constituir uma forma encapotada de favorecer as maiores empresas do sector e, por conseguinte, o aumento da concentração do poder de mercado.
Votámos a favor.