Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados,
Sr. Deputado João Almeida,
O CDS e também o PSD montaram um número político a propósito de uma alegada ocultação de informação sobre o Orçamento do Estado.
Ontem, quiseram mesmo adiar a audição do Ministro das Finanças alegadamente porque não havia informação suficiente para poderem fazer uma apreciação do Orçamento do Estado.
O Sr. Deputado guardou os legos no bolso!
Chegaram a afirmar que iam fazer a audição às escuras, mas, depois, o decorrer da audição desmentiu o PSD e o CDS. Intervieram nessa audição 14 Deputados do PSD e do CDS, que falaram durante mais de 1 hora, e — pasme-se! — fizeram uma apreciação do Orçamento do Estado, até de forma muito contundente.
Hoje mesmo, o Sr. Deputado João Almeida, da tribuna, voltou a fazer uma apreciação do Orçamento do Estado de forma também contundente. Ou seja, é o CDS a desmentir-se a si próprio.
Fazem todo este número político apenas com um objetivo: achincalhar o processo orçamental e esconder as vossas verdadeiras opções.
Percebemos muito bem qual é o problema do CDS e também qual é o problema do PSD: queriam estar no Governo, queriam ser os senhores a apresentar um Orçamento do Estado para 2017 para poderem prosseguira política de exploração e de empobrecimento, para poderem continuar a infernizar a vida aos portugueses. Mas em boa hora foram afastados do Governo, também com o contributo do PCP, do que muito nos orgulhamos.
Por isso, em vez de um orçamento do PSD e do CDS de cortes de salários, cortes de pensões, cortes de prestações sociais; em vez de um orçamento do PSD e do CDS de liquidação de direitos e de ataque às funções sociais do Estado na educação, na saúde e na segurança social; em vez de um orçamento do Estado de privatizações, temos um Orçamento do Estado que prossegue um caminho de reposição de direitos e de rendimentos, de forma insuficiente e limitada, é verdade, mas, mesmo assim, de reposição de direitos e de rendimentos.
É isto que dói ao CDS e ao PSD! Dói-vos que mais de 1,5 milhões de pensionistas terão as suas pensões aumentadas em 10 €! Dói-vos o descongelamento do indexante de apoios sociais, que se traduzirá no aumento geral das prestações sociais! Dói-vos a gratuidade dos manuais escolares, estendida a cerca de 370 000 crianças do 1.º ciclo do ensino básico! Dói-vos o descongelamento e a atualização do subsídio de refeição dos trabalhadores da Administração Pública! Dói-vos isto e muito mais, porque o que os senhores queriam mesmo era prosseguir a política de exploração e de empobrecimento que levaram a cabo de 2011 a 2015 e que infernizou a vida aos portugueses.
