Na sequência da publicação recente de um relatório relativo às medidas especiais adoptadas por um conjunto de parceiros comerciais da UE, no contexto da actual crise (28/05/2010), a Comissão Europeia convida os seus parceiros comerciais a eliminarem as referidas medidas “a fim de dar um impulso ao relançamento económico”.

Solicito à Comissão Europeia que me informe sobre o seguinte:
1. Tendo em conta que a própria Comissão reconhece a situação difícil em que se encontram ainda diversas economias, designadamente na UE, bem como o risco de um novo aumento do desemprego, não considera necessário defender os sistemas produtivos das economias da UE que se debatem com mais dificuldades, nomeadamente impondo restrições ao comércio desregulado e evitando, dessa forma, as consequências nefastas que este comprovadamente teve sobre esses sistemas produtivos mais débeis, nomeadamente ao nível do aumento do desemprego e do crescimento das dívidas externas dos respectivos países?

2. Não considera necessário que os países da UE dêem prioridade ao desenvolvimento da sua produção e do seu mercado interno, com a fiscalização e limitação das mercadorias importadas, impondo critérios de quantidade e qualidade, combatendo o dumping e dando preferência à sua produção?

3. Realizou a Comissão uma prévia avaliação do impacto das propostas agora feitas sobre os diversos países da UE e sobre os países terceiros em questão?