Pergunta Escrita ao Conselho de João Ferreira no Parlamento Europeu

Proposta da Alemanha para "completar a União Bancária" - Conselho

A proposta apresentada pela Alemanha para “completar a União Bancária”, com a conclusão do chamado terceiro pilar, vem deixar ainda mais evidentes os reais desígnios deste projeto.
O mecanismo proposto para financiamento, parcial e temporário, dos fundos de garantia nacionais assenta em empréstimos que teriam como contrapartidas, além da habitual condicionalidade, a imposição de condições aos bancos dos países enfrentando maiores dificuldades e com mais fragilidades que os empurrariam (bancos e respetivos países) para uma situação de concorrência devastadora, assim promovendo, também por esta via, a concentração monopolista do setor bancário à escala europeia - o verdadeiro desígnio da União Bancária.
As disposições relativas à compra de dívida soberana, ao crédito malparado, à harmonização da legislação sobre insolvências, à consolidação bancária e à supervisão bancária, levando ainda mais longe a expropriação já feita aos Estados neste domínio, no seu conjunto, criam um quadro todo ele feito para defender os interesses dos megabancos europeus e dificultar ainda mais a vida aos Estados mais expostos às consequências da próxima crise do euro.
 
Em face do exposto, pergunto ao Conselho se houve ou vai haver alguma discussão formal da proposta apresentada pela Alemanha, ou de alguma outra, quais foram as conclusões dessa discussão e qual o posicionamento dos diferentes Estados-Membros.

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