Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados,
Saudamos todos os cientistas portugueses que contribuem com o seu trabalho para dar resposta às necessidades nacionais nas várias esferas da atividade económica e social, quantas vezes em condições de grande precariedade.
Efetivamente, não foi ainda dada resposta cabal a uma parte significativa de trabalhadores do sistema científico e tecnológico nacional que mantêm com a instituição onde trabalham uma relação baseada em vínculos precários, correndo de bolsa em bolsa, de projeto em projeto, há 10, 15, 20 anos, sem qualquer proteção nem direitos, quando estão a suprir necessidades permanentes das instituições.
Esta é uma forma de precariedade inaceitável e deve constituir uma prioridade de intervenção. Porque, para o PCP, esta é uma prioridade, apresentámos, já nesta Legislatura, um projeto de lei que visava, no essencial, a substituição do regime de bolsas atualmente vigente por contratos de trabalho que garantam um efetivo vínculo entre o investigador e o centro de investigação onde presta trabalho, admitindo embora que este processo possa ser concretizado de uma forma gradual.
Apresentámos, ainda, uma apreciação parlamentar relativa ao Decreto-Lei n.º 55/2016, de 29 de agosto, para que se possam eliminar limitações à integração dos investigadores doutorados presentes no referido Decreto-Lei em laboratórios e outros organismos públicos, pois, na verdade, está muito longe de ter sido dada resposta às questões com que estes profissionais e o próprio SCTN (Sistema Científico e Tecnológico Nacional) se confrontam.
Daqui saudamos também aqueles cientistas que, não encontrando no seu País condições de trabalho dignas, foram compelidos a uma emigração forçada, tendo como única opção levar para outros países o conhecimento aqui adquirido. Com esta emigração qualificada, que se espalhou pelo mundo fora, exportou-se experiência e conhecimento, tão necessários ao desenvolvimento e progresso de Portugal, a custo zero, para os países que os receberam.
Sr.as e Srs. Deputados,
Estas foram opções políticas tomadas por sucessivos governos, com consequências particularmente severas durante a vigência do Governo PSD/CDS, que desinvestiu no conhecimento científico, desvalorizou o trabalho dos cientistas e exortou-os a sair de Portugal, numa rota de desmantelamento do potencial científico e tecnológico nacional e numa lógica de subalternização da ciência e da tecnologia enquanto elemento estrutural do desenvolvimento e do progresso de um país e de um povo.
Sr.as e Srs. Deputados,
Para que todos os cientistas sejam reconhecidos todos os dias, a precariedade dos seus vínculos laborais não poderá ser nada mais do que uma má memória do passado.
Para isso, o PCP reitera a sua firme determinação em continuar a bater-se pela melhoria das condições laborais dos trabalhadores científicos.
Disse.
